Pode concorrer às vagas deste contingente especial, no âmbito da 1.ª fase do concurso nacional o estudante que satisfaça cumulativamente as seguintes condições:

_ Ser titular de um curso de ensino secundário ou de habilitação legalmente equivalente;

_ Fazer prova de capacidade para a frequência do ensino superior;

_ Ter realizado as provas de ingresso fixadas para esse par instituição/curso;

_ Ter obtido em cada uma das provas de ingresso fixadas para esse par instituição/curso a classificação mínima fixada pela Instituição de Ensino Superior;

_ Ter satisfeito os pré-requisitos quando fixados para ingresso nesse par instituição/curso;

_ Ter obtido, na nota de candidatura, a classificação mínima fixada pela Instituição de Ensino Superior;

_ Fazer prova dos requisitos constantes do Anexo II do regulamento de candidatura do ano letivo em que se candidata.

Os estudantes que requeiram a candidatura às vagas deste contingente podem, se para tanto reunirem condições, concorrer simultaneamente às vagas de um dos seguintes contingentes especiais: 

_ Contingente especial para candidatos oriundos da Região Autónoma dos Açores;

_ Contingente especial para candidatos oriundos da Região Autónoma da Madeira;

_ Contingente especial para candidatos emigrantes portugueses familiares que com eles residam.


Os estudantes a quem seja indeferido o requerimento de candidatura às vagas deste contingente especial são considerados no âmbito do contingente geral ou, se for caso disso, no âmbito de um outro contingente especial que hajam indicado.



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