QUEM?
Estudantes que tenham estado inscritos e matriculados no mesmo estabelecimento de ensino superior nacional no mesmo curso ou em curso que o tenha antecedido.

COMO?
Satisfazendo as condições fixadas pelos estabelecimentos de ensino superior.

QUANDO?
Nos prazos fixados pelos estabelecimentos de ensino superior.

ONDE?
No estabelecimento de ensino superior em que o estudante tenha estado matriculado e inscrito.

NOTA: Estas informações não dispensam a consulta da legislação respectiva.          regimes de mudança de curso, transferência e Reingresso