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Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior DGES
                   
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CANDIDATURA A BOLSA DE ESTUDOS PARA O ANO LETIVO DE 2016-2017

 REGULAMENTO DE ATRIBUIÇÃO DE BOLSAS DE ESTUDO A ESTUDANTES DO ENSINO SUPERIOR

SIMULADOR DE BOLSA

PERGUNTAS FREQUENTES SOBRE BOLSAS DE ESTUDO

 SITUAÇÃO DOS REQUERIMENTOS DE BOLSAS DE ESTUDO (ANO LETIVO DE 2015-2016)

Notícias

Praxe Violenta e Abusiva

A Direção-Geral do Ensino Superior criou um endereço de correio eletrónico - praxesabusivas@dges.mctes.pt - através do qual os abusos ocorridos no âmbito das atividades de praxe devem ser comunicados. 

 BOLSA DE ESTUDO PARA O ANO LETIVO DE 2016-2017 - INÍCIO DO CONCURSO EM 25 DE JUNHO DE 2016

GUIA GERAL DE EXAMES 2016

CONCURSOS PARA ATRIBUIÇÃO DE BOLSAS DE GESTÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA - REF. DRMCI | REF. DATA

CONCURSO NACIONAL DE ACESSO: 2015 EM NÚMEROS

REGULAMENTO DO PROGRAMA +SUPERIOR PARA O ANO LETIVO DE 2015-2016

DISTRIBUIÇÃO DAS BOLSAS DE MOBILIDADE DO PROGRAMA +SUPERIOR PARA O ANO LETIVO DE 2015-2016 PELOS PARES INSTITUIÇÃO/CICLO DE ESTUDOS



Nos termos do artigo 28.º do Decreto-Lei n.º 296-A/98, de 25 de setembro, alterado pelos Decretos-Leis n.os 99/99, de 30 de março, 26/2003, de 7 de fevereiro, 76/2004, de 27 de março, 158/2004, de 30 de junho, 147-A/2006, de 31 de julho, 40/2007, de 20 de fevereiro, 45/2007, de 23 de fevereiro, e 90/2008, de 30 de maio, retificado pela Declaração de Retificação n.º 32-C/2008, de 16 de junho, compete ao ministro da tutela do ensino superior aprovar por portaria o regulamento geral do concurso nacional.

Em conformidade com o disposto no n.º 1 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 296-A/98, de 25 de setembro, na sua redacção atualizada, a candidatura aos cursos ministrados em instituições de ensino superior públicas é feita através de um concurso nacional organizado pela Direção-Geral do Ensino Superior.

Encontra-se em consulta pública, para recolha de sugestões, pelo prazo de 30 dias úteis a partir de 07 de junho de 2016, no âmbito da qual se convidam todos os interessados a apresentar as sugestões e contributos sobre o Projeto de Portaria que aprova o Regulamento do Concurso Nacional de Acesso e Ingresso no Ensino Superior Público para a Matrícula e Inscrição no Ano Letivo de 2016 -2017.

Os contributos e sugestões devem ser apresentados por correio eletrónico, para o endereço de e-mail consultas.publicas@dges.mctes.pt , até 20 julho 2016 (correspondendo a 30 dias úteis a contar da publicação desta consulta pública).

Aberta: Projeto de Portaria que aprova o Regulamento Geral dos Concursos Institucionais para Ingresso nos Cursos Ministrados em Estabelecimentos de Ensino Superior Privado para a Matrícula e Inscrição no Ano Letivo de 2016-2017

Nos termos do artigo 28.º do Decreto-Lei n.º 296-A/98, de 25 de setembro, alterado pelos Decretos-Leis n.os 99/99, de 30 de março, 26/2003, de 7 de fevereiro, 76/2004, de 27 de março, 158/2004, de 30 de junho, 147-A/2006, de 31 de julho, 40/2007, de 20 de fevereiro, 45/2007, de 23 de fevereiro, e 90/2008, de 30 de maio, retificado pela Declaração de Retificação n.º 32-C/2008, de 16 de junho, a candidatura aos cursos ministrados em estabelecimentos de ensino superior privado é feita através de concursos institucionais por estes organizados.

Nos termos do artigo 30.º do mesmo diploma legal, compete ao ministro da tutela do ensino superior, aprovar, por portaria, o regulamento geral dos concursos institucionais.

Encontra-se em consulta pública, para recolha de sugestões, pelo prazo de 30 dias úteis a partir de 07 de junho de 2016, no âmbito da qual se convidam todos os interessados a apresentar as sugestões e contributos sobre o Projeto de Portaria que aprova o Regulamento Geral dos Concursos Institucionais para Ingresso nos Cursos Ministrados em Estabelecimentos de Ensino Superior Privado para a Matrícula e Inscrição no Ano Letivo de 2016-2017.

Os contributos e sugestões devem ser apresentados por correio eletrónico, para o endereço de e-mail consultas.publicas@dges.mctes.pt , até 20 julho 2016 (correspondendo a 30 dias úteis a contar da publicação desta consulta pública).



 
 
 
 
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