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CUrsos de especialização tecnológica no ensino não superior
O Curso de Especialização Tecnológica (CET) é uma formação pós-secundária não superior que visa conferir qualificação do nível 5, de acordo com a Portaria n.º 782/2009, de 23 de julho, que define os níveis de qualificação de acordo com o Quadro Nacional de Qualificações (QNQ), sendo que a aprovação num CET confere um diploma de especialização tecnológica. De acordo com o artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 88/2006, de 23 de maio, estes cursos são ministrados em estabelecimentos de ensino superior e ainda em estabelecimentos de ensino não superior, nomeadamente em:
- Estabelecimentos de ensino secundário (público e particulares ou cooperativos com autonomia e paralelismo pedagógico);
- Centros de formação profissional (da rede sob coordenação do Instituto de Emprego e Formação Profissional, de gestão direta ou participada);
- Escola tecnológicas (criadas ao abrigo do despacho conjunto dos Ministros da Indústria e Energia e da Educação, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 18 de novembro de 1991, e do despacho conjunto dos Ministros da Indústria e Energia, da Educação e do Emprego e da Segurança Social, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 7 de outubro de 1995);
- Outras instituições de formação acreditadas pelo Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social.
Consulte aqui a listagem dos CET autorizados a funcionar em instituições de formação que não os estabelecimentos de ensino superior (atualizado em 22 de março de 2013).
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