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Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior DGES
                   
 
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FHEQ - Framework for Higher Education Qualifications
(Quadro Nacional de Qualificações para o Ensino Superior)

O ensino superior em Portugal consiste num sistema binário compreendendo o ensino universitário e o ensino politécnico, sendo que actualmente existem quase 400 mil estudantes distribuídos por 35 instituições de ensino superior público e 94 instituições de ensino superior privado.

A implementação do Processo de Bolonha em Portugal originou a adopção de medidas essenciais com vista a promover a igualdade de oportunidades no acesso ao ensino superior, melhorar os sistemas de apoio aos estudantes, incrementar os níveis de participação e conclusão em programas de ensino superior, atrair novos públicos num contexto de aprendizagem ao longo da vida e garantir as qualificações dos cidadãos portugueses no espaço europeu.

Neste sentido, foi necessário adoptar um conjunto de acções legislativas e políticas, dando lugar a uma profunda reforma legal do sistema de ensino superior, de forma a direccioná-lo para o ao Quadro Nacional de Qualificações para o Ensino Superior.

Higher education in Portugal consists of a binary system which includes university and polytechnic education, and currently there are nearly 400,000 students spread over 35 public higher education institutions and 94 private higher education institutions.

The implementation of the Bologna Process in Portugal led to the adoption of key measures to promote equal opportunities in accessing higher education, by improving student support systems, and levels of participation and completion in higher education programs, as well as attracting new audiences in the context of lifelong learning and ensuring the qualifications of Portuguese citizens in Europe.

Thus, it was necessary to adopt a set of action laws and policies, leading to a profound reform of the legal system for higher education towards the implementation of the National Qualifications Framework for Higher Education.



 


English version

1. REFORMA DO ENSINO SUPERIOR EM PORTUGAL


Em 2005 foram dados os primeiros passos para a reforma legal do sistema de ensino superior. Em Março, foi publicado o diploma que veio regulamentar os instrumentos para criação do Espaço Europeu para o Ensino Superior (Decreto-Lei 42/2005), designadamente, um novo sistema de créditos (ECTS) para os ciclos de estudo, mecanismos de mobilidade, o suplemento ao diploma, entre outros. Em Agosto foi alterada a Lei de Bases do Sistema Educativo (Lei 49/2005), de modo a contemplar as bases para implementação do Processo de Bolonha no Ensino Superior, na sequência das orientações da reunião Ministerial de Bergen. Consultar o quadro global para as qualificações na AEESE.

É então definido um quadro genérico de qualificações organizado em 3 ciclos de estudo, modelo que se encontra totalmente consolidado na Europa (em Portugal desde o ano 2009/2010). Foram também definidos descritores de qualificação genéricos para cada ciclo, baseados em competências adquiridas, bem como a estrutura do 1.º e 2.º ciclos de estudos em termos de intervalos ECTS.

1. REFORM OF THE HIGHER EDUCATION SYSTEM IN PORTUGAL


The first steps towards the legal reform of the system of higher education were made in 2005. In March, the regulation of the instruments for the establishment of the European Higher Education Area (Decree Law 42/2005) was published, introducing the new credit system (ECTS) for the cycles of study, mobility mechanisms, diploma supplement, amongst others. Following the orientations of the Bergen Ministerial Meeting, changes were made to the Basic Law for the Education System (Law 49/2005), in order to implement the Bologna Process.
See the Overarching Framework for Qualifications in the EHEA

Therefore the generic framework of qualifications, divided into 3 cycles of study, was defined, which has since been completely implemented in Europe (in Portugal since 2009/2010). Generic qualification descriptors were also defined for each of the cycles, based on acquired competences, as well as the structure for the 1st and 2nd cycles of study in terms of typical ECTS intervals.


Em Março de 2006 foi publicado o Regime Jurídico dos Graus e Diplomas do Ensino Superior (Decreto-Lei 74/2006), que veio regular os princípios e a organização dos ciclos de estudo de acordo com o processo de Bolonha. Posteriores desenvolvimentos neste âmbito foram estabelecidos em 2008 (Decreto-Lei 107/2008) e em 2009 (Decreto-Lei 230/2009), através de alteração legislativa.

É também em 2006 que é publicado o diploma que regula actualmente os Cursos de Especialização Tecnológica (CET) (Decreto-Lei 88/2006), de nível pós-secundário, de curta duração, que veio dinamizar o ensino superior, em particular o subsistema politécnico. Esta formação é também ministrada em estabelecimentos de ensino não superior.

O sistema de ensino superior português foi submetido em 2006 a avaliações internacionais, tendo a OCDE realizado um relatório, que foi publicado em 2007 e amplamente divulgado e discutido, com um conjunto de recomendações que inspiraram algumas reformas legislativas.

Nesse mesmo ano ficou estabelecido o quadro orientador e os princípios de organização do sistema, com a publicação do Regime Jurídico das Instituições do Ensino Superior – RJIES (Decreto-Lei 62/2007).

A entrada no sistema de um novo actor – Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior (A3es) - alterou o quadro de competências em matéria de acreditação de ciclos de estudo (Decreto-Lei 369/2007). Com efeito, em finais de 2009, a A3es lançou o primeiro concurso para acreditação de novos ciclos de estudo, cursos para os quais o funcionamento deveria ter início no corrente ano lectivo (2010/2011).


2. QUADRO EUROPEU DE QUALIFICACÕES
 QUADRO NACIONAL DE QUALIFICAÇÕES DO ENSINO SUPERIOR


No âmbito das políticas para a educação da UE, a plena implementação do Quadro Europeu para as Qualificações – QEQ (European Qualifications Framework – EQF) é uma das principais prioridades para a Comissão Europeia. O referido quadro baseia-se num conjunto de princípios e procedimentos comuns à garantia de níveis de qualidade, validação e orientação de forma a estabelecer um ponto de referência neutro para os sistemas de qualificação, a implementar, de forma voluntária, pelos Estados-Membros.

Este quadro funciona como um instrumento de tradução para a comparabilidade das qualificações entre os sistemas e quadros de referência nacionais e sectoriais, fomentando a transparência e confiança mútua. Em Julho de 2005, a Comissão Europeia apresentou aos Estados-membros uma proposta relativa à criação do Quadro Europeu de Qualificações, que foi submetida a um processo de consulta pública a nível europeu e nacional, para ser apresentado em 2006.

Em Portugal, este processo de consulta foi levado a cabo pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, em articulação com os Ministérios da Educação e do Trabalho e Solidariedade Social, tendo o mesmo incidido sobre instituições/organizações e peritos.
Em Outubro de 2007, o Parlamento Europeu votou a favor da adopção da Recomendação sobre a criação do QEQ para a Aprendizagem ao Longo da Vida.

Em Novembro de 2007, o Conselho alcançou um acordo político quanto à Recomendação para a implementação do QEQ.

Actualmente os Estados-membros encontram-se na fase de implementação e consolidação, ao nível nacional, deste quadro.

Com objectivos de transparência e comparabilidade das qualificações, de reconhecimento dos resultados de aprendizagem e de valorização das competências, o Quadro Nacional de Qualificações começou a ser delineado em 2007 (DL 396/2007) com o estabelecimento do Regime Jurídico do Sistema Nacional de Qualificações (SNQ), referenciando a correspondência com o quadro europeu de qualificações. O SNQ abrange todas as entidades do sistema de ensino, incluindo o superior, e tem em consideração as especificidades das instituições de ensino superior, atendendo à legislação própria por que são regidas.

In March 2006 the Legal Framework for Degrees and Diplomas (Decree Law 74/2006) was published, regulating the principles and the organisation of the cycles of study according to the Bologna Process. Later, developments in this context were established, in 2008 (Decree Law 107/2008), and in 2009 (Decree Law 230/2009), by means of other legislative changes.

Also, in 2006, the current legislation for Technological Specialization Courses was published (Decree Law 88/2006). These courses of post-secondary level and short duration, have given a new impulse to Higher Education, especially to the Polytechnic subsystem. This training is also given in non higher education institutions.

Again in 2006, the Portuguese Higher education system was submitted to international evaluations. OECD presented a report that was published in 2007 and widely publicised and discussed, with a number of recommendations that inspired many legislative changes.

In that same year the orientating framework and principles for the organisation of the system were established with the publication of the Legal Regime of Higher Education Institutions (Decree Law 62/2007).

The entry into the system of a new actor, the Agency for Assessment and Accreditation of Higher Education (“A3ES”), changed the framework of competences regarding the accreditation of cycles of study (Decree Law 369/2007). At the end of 2009 “A3ES” launched the first competition for the accreditation of new cycles of study, which should have started in the current school year (2010/2011).

 


2. EUROPEAN QUALIFICATIONS FRAMEWORK
NATIONAL HIGHER EDUCATION QUALIFICATIONS FRAMEWORK


Regarding EU policies for education, one of the main priorities for the European Commission is the creation of a European Qualifications Framework (EQF).

This framework is based on a group of principles and common procedures for the assurance of quality, validation and guiding levels in order to establish a neutral common reference for the qualification systems to be implemented voluntarily by Member-states.

The framework works as a translation instrument for comparability of qualifications between systems and national and sectoral charts of reference, therefore motivating transparency and mutual trust.

In July 2005 the European Commission presented to the Member-states a proposal regarding the creation of the European Qualifications Framework that was submitted to public consultation at European and national levels, with results that were to be presented in 2006.

In Portugal this consultation was undertaken jointly by the Ministries of Science, Technology and Higher Education, Labour and Education, and was conducted presented to important stakeholders such as organizations/institutions and experts.

In October 2007, the European Parliament voted in favour of the adoption of the Recommendation on the creation of the EQF for Lifelong Learning.

In November 2007, the Council reached a political agreement regarding this Recommendation.

The next step was the implementation of this framework at a national level.

With the goals of transparency and comparability of qualifications, recognition of learning outcomes and the increasing value of competences, the National Qualifications Frameworks (NQF) started to be established in 2007 with the implementation of the Legal Regime for the National Qualifications System -NQS (Decree Law 396/2007), in which there is already a reference to the correspondence with the European Qualifications Framework (EQF). The NQS encompasses all the entities of the education system, including those in the higher level. However, the Decree Law respects the specificity of the HEI, according to their own legislation by which they are ultimately ruled.

 


English version

Em Julho de 2007, foi criada a Agência Nacional para a Qualificação (DL 276-C/2007), que congrega essencialmente as competências de dois organismos: a Direcção-Geral de Formação Vocacional no âmbito do Ministério da Educação e o Instituto para a Qualidade na Formação do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social.

Em 2009 (Portaria 782/2009) é aprovado o Quadro Nacional de Qualificações (QNQ), o qual abrange as qualificações formais de todos os subsistemas de educação e formação nacionais e as qualificações não formais obtidas da experiência profissional desenvolvidas no âmbito do Sistema Nacional de Qualificações. O QNQ estrutura-se em oito níveis de qualificação.

Enquanto participante do Espaço Europeu do Ensino Superior, Portugal comprometeu-se a alinhar o seu Quadro Nacional de Qualificações para o Ensino Superior ao Quadro Europeu de Qualificações para o Ensino Superior, seguindo os critérios e procedimentos estabelecidos pelo Grupo de Trabalho para a Referenciação do Quadro de Qualificações.

Assim, em 2010, foi produzido o documento base sobre o Quadro Nacional de Qualificações para o Ensino Superior em Portugal tendo em vista o mencionado processo de referenciação. 

Em Junho de 2011, foi concluido com sucesso o processo de referenciação do Quadro Nacional de Qualificações para o Ensino Superior ao Quadro Europeu de Qualificações para o Ensino Superior de acordo com a  Certificação do Senhor Secretário de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, na sequência do relatório final elaborado pelo MCTES com a colaboração de um painel de peritos internacionais.

Com este processo, fica também concluída a referenciação dos níveis 5 a 8 do QNQ.
Already that year, in July, the National Qualifications Agency (Decree Law 276-C/2007) had been created, as foreseen in the Ministry of Education’s Organic Law of 2006 that essentially assembled the competences of two previous bodies: the Directorate General for Vocational Training, from the Ministry of Education and the Institute for Quality in Training from the Ministry of Labour.

In 2009 the NQF (Ordinance 782/2009) was approved, comprising formal qualifications from all the national subsystems of education and training, as well as the non formal qualifications obtained through professional experience, developed according to the NQS. The NQF is divided into eight levels of qualification.



As one of the signatory nations of the Bologna Framework, Portugal committed itself to align its Framework for Higher Education Qualifications with the overcharching Framework of Qualifications for the European Higher Education Area, meeting the criteria and procedures laid down by the Working Group on Qualifications Framework Report.


Thereby, in 2010, a referencing report  was produced  -The Framework for Higher Education Qualifications in Portugal -  in view of the above mencioned referencing process.

In June 2011, was completed successfully the process of referencing of the National Qualifications Framework for Higher Education to the European Qualifications Framework for Higher Education in accordance with certification of the Secretary of State for Science, Technology and Higher Education, following the final report prepared by MCTES with the collaboration of an international committee.



With this process, the referencing of levels 5 to 8 of the National Qualifications Framework is also completed.



Further Reading:

Other relevant documents:



Links:

Referencing Reports of Member States that have completed the referencing process:


 
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