Decreto-Lei nº 129/93, de 22 de Abril
    alterado pela:
           Lei n.º 113/97, de 16 de Setembro
           Lei n.º 62/2007, de 10 de Setembro
        

BASES DO FINANCIAMENTO DO ENSINO SUPERIOR  

Lei nº 37/2003, de 22 de Agosto
    alterada pela:
          Lei n.º 49/2005, de 30 de Agosto
          Lei n.º 62/2007, de 10 de Setembro

REGULAMENTO DE ATRIBUIÇÃO DE BOLSAS DE ESTUDO DO ENSINO SUPERIOR PÚBLICO  

Despacho n.º 4 183/2007, de 6 de Março

REGULAMENTO DE BOLSAS DE ESTUDO POR MÉRITO  PARA O ENSINO SUPERIOR PÚBLICO    

Despacho nº 2 331/98, de 6 de Fevereiro
   alterado pelo:
      Despacho n.º 16 472/2000, de 11 de Agosto
      Despacho n.º 20 591/2002, de 20 de Setembro

REGULAMENTO DE ATRIBUIÇÃO DE  BOLSAS DE ESTUDO PARA O  ENSINO SUPERIOR NÃO PÚBLICO    

Despacho n.º 12 190/2007, de 19 de Junho

REGRAS TÉCNICAS PARA O CÁLCULO DA BOLSAS DE ESTUDO  DO ENSINO SUPERIOR NÃO PÚBLICO  

Despacho n.º 15 663/2007, de 19 de Julho

TRATADO DE AMIZADE, COOPERAÇÃO E CONSULTA ENTRE A REPÚBLICA PORTUGUESA E A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL    

Resolução da Assembleia da República nº 83/2000

ATRIBUIÇÃO DE BENEFÍCIO DE TRANSPORTE A ESTUDANTES DESLOCADOS - Regiões Autónomas  

Despacho nº1 199/2005, de 19 de Janeiro