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Concurso Nacional (Público)
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Legislação referente ao Concurso Nacional de Acesso e Ingresso no Ensino Superior Público



Regime de Acesso e Ingresso no Ensino Superior

Decreto-Lei n.º 296-A/98, de 25 de setembro - Fixa o regime de acesso e ingresso no ensino superior
Republicado pelo:
Decreto Lei n.º 90/2008, de 30 de maio , retificado pela Declaração de Retificação n.º 32-C/2008, de 16 de junho
incorporando as alterações introduzidas pelos:
Decreto-Lei n.º 99/99, de 30 de março
Decreto-Lei n.º 26/2003, de 7 de fevereiro
Decreto-Lei n.º 76/2004, de 27 de março
Decreto-Lei n.º 158/2004, de 30 de junho
Decreto-Lei n.º 147-A/2006, de 31 de julho
Decreto-Lei n.º 40/2007, de 20 de fevereiro
Decreto-Lei n.º 45/2007, de 23 de fevereiro

Regulamento do Concurso Nacional - 2015/2016

Portaria n.º 197-B/2015, de 3 de julho - Aprova o Regulamento do Concurso Nacional de Acesso e Ingresso no Ensino Superior Público para a Matrícula e Inscrição no Ano Letivo de 2015-2016, cujo texto e respetivos anexos constam em anexo a esta portaria

Despacho n.º 9005/2015 - Procede à nomeação da comissão de avaliação dos requerimentos referentes ao contingente especial para candidatos ao ensino superior portadores de deficiência física ou sensorial



Deliberações da Comissão Nacional de Acesso ao Ensino Superior

Provas de Ingresso Obrigatórias em Determinados Cursos Superiores

Portaria n.º 1031/2009, de 10 de setembro , alterada pela Portaria n.º 103/2015, de 8 de abril - Fixa as áreas em que devem ser realizadas as provas de ingresso obrigatórias para determinados cursos superiores

Portaria n.º 91/2014, de 23 de abril - Determina a realização de provas obrigatórias para o ingresso na licenciatura em Educação Básica

Portaria n.º 103/2015, de 8 de abril - Primeira alteração à Portaria n.º 1031/2009, de 10 de setembro, que fixa as áreas em que devem ser realizadas as provas de ingresso para determinados cursos superiores


 
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