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Calendário dos Concursos Especiais
2012-2013


Despacho n.º 7966/2012, publicado em DR, 2.ª Série, n.º 112, 11 de junho de 2012

Referência

Ação

Início

Fim

1

Fixação das vagas e critérios de seriação, e sua divulgação e comunicação à Direção-Geral do Ensino Superior

-

06.07.2012

2

Apresentação das candidaturas nas instituições de ensino superior

16.07.2012 

16.08.2012 

3

Afixação dos editais com os resultados da colocação dos candidatos

-

10.09.2012 

4

Matrícula e inscrição nas instituições de ensino superior dos candidatos colocados através dos concursos especiais 

10.09.2012 

14.09.2012 

5

Apresentação das reclamações dos resultados referidos em 3

10.09.2012

14.09.2012 (1)

6

Data limite de comunicação à Direção-Geral do Ensino Superior das vagas sobrantes dos concursos especiais

-

17.09.2012 

7

Decisão sobre as reclamações e sua comunicação aos reclamantes

-

01.10.2012 

8

Matrícula e inscrição nas instituições de ensino superior dos candidatos colocados através dos concursos especiais após deferimento das reclamações

02.10.2012 

08.10.2012 

9

Aproveitamento das vagas a que se refere o n.º 4 do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 64/2006, de 21 de março

-

17.10.2012


(1) As reclamações podem ser entregues ainda até ao fim do prazo previsto no Código do Procedimento Administrativo.

 
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