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Ínicio » Estudantes » Acesso ao Ensino Superior » Perguntas Frequentes » Maiores de 23
 
Índice das Perguntas Frequentes
 

- 1- Quem pode inscrever-se para a realização das provas especialmente adequadas destinadas a avaliar a capacidade para a frequência do ensino superior dos maiores de 23 anos?
- 2 - Qual o conceito de habilitação de acesso?
- 3 - Quais os prazos para a inscrição e realização das provas?
- 4 - Obtida a aprovação nas provas como posso utilizá-las?
- 5 - Posso inscrever-me para a realização das provas em mais do que uma instituição de ensino superior e em cursos diferentes?
- 6 - As provas concedem equivalência a habilitações escolares?
- 7 - Os titulares de um curso de ensino superior podem realizar estas provas?
- 8 - Como se realiza o acesso ao ensino superior pelos titulares das provas?
- 9 - Quais os prazos em que se realiza o concurso especial para titulares das provas especialmente adequadas destinadas a avaliar a capacidade para a frequência do ensino superior dos maiores de 23 anos?

 
1- Quem pode inscrever-se para a realização das provas especialmente adequadas destinadas a avaliar a capacidade para a frequência do ensino superior dos maiores de 23 anos?
Os cidadãos nacionais ou estrangeiros que completem 23 anos até ao dia 31 de Dezembro do ano que antecede a realização das provas e não tenham habilitação de acesso para o par instituição/curso pretendido podem inscrever-se para a realização das mesmas.

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2 - Qual o conceito de habilitação de acesso?
Habilitação de acesso significa ser titular de um curso de ensino secundário ou de habilitação legalmente equivalente e ter realizado a prova de capacidade para a frequência do ensino superior, a qual se concretiza com a aprovação nas provas de ingresso fixadas para o par instituição/curso pretendido.

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3 - Quais os prazos para a inscrição e realização das provas?
Os prazos e regras de inscrição para a realização das provas são fixados por cada instituição de ensino superior, pelo que deve contactar a instituição que pretende frequentar e consultar o respetivo regulamento.

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4 - Obtida a aprovação nas provas como posso utilizá-las?
A aprovação nas provas produz efeitos para a candidatura ao par instituição/curso para que tenham sido realizadas, sendo que podem ser utilizadas para a candidatura a mais do que um curso da mesma instituição, desde que tal se encontra previsto no respetivo regulamento.

As provas realizadas numa instituição podem também ser aceites por outra instituição nos termos por esta definidos.

O regulamento de cada instituição fixa ainda a validade das provas.   

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5 - Posso inscrever-me para a realização das provas em mais do que uma instituição de ensino superior e em cursos diferentes?
A legislação em vigor não impede que os candidatos possam inscrever-se para a realização das provas em várias instituições de ensino superior e em cursos diferentes.

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6 - As provas concedem equivalência a habilitações escolares?
A aprovação nas provas não confere qualquer equivalência a habilitações escolares, permitindo apenas a candidatura ao concurso especial para os titulares das provas especialmente adequadas destinadas a avaliar a capacidade para a frequência do ensino superior dos maiores de 23 anos.

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7 - Os titulares de um curso de ensino superior podem realizar estas provas?
Nos termos do Decreto-Lei n.º 64/2006, de 21 de março, que regulamenta as provas, estas podem ser realizadas por qualquer cidadão nacional ou estrangeiro que complete 23 anos até ao dia 31 de Dezembro do ano que antecede a sua realização e não tenha habilitação de acesso para o par instituição/curso pretendido, independentemente das habilitações académicas de que seja titular.
 
Esta informação não dispensa a consulta do regulamento da instituição de ensino superior pretendida a quem compete fixar regras sobre a matéria.



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8 - Como se realiza o acesso ao ensino superior pelos titulares das provas?
Os titulares das provas especialmente adequadas destinadas a avaliar a capacidade para a frequência do ensino superior dos maiores de 23 anos podem requerer matrícula e inscrição no par instituição/curso através do respetivo concurso especial, previsto na alínea a) do n.º 2 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 393-B/99, de 2 de outubro.

Esta informação não dispensa a consulta do regulamento da instituição de ensino superior pretendida a quem compete fixar regras sobre a matéria.



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9 - Quais os prazos em que se realiza o concurso especial para titulares das provas especialmente adequadas destinadas a avaliar a capacidade para a frequência do ensino superior dos maiores de 23 anos?
O calendário deste concurso especial é fixado anualmente por despacho do Diretor-Geral do Ensino Superior e divulgado aqui.


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