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Acesso ao Ensino Superior
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Pedido de Certificado DGES, Historial de Candidatura, Ficha Individual de Classificações e Declarações de PGA e Ano Propedêutico
São emitidos pela DGES os seguintes documentos:
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Ano
| Concurso | Documento | Valor (euros) | | 1977 | Concurso nacional Ensino superior público | Certidão de colocação (nota de candidatura e resultado)
| 7,20 € | | 1977-1980 | Concurso nacional Ensino superior público | Certidão da realização e classificações do Ano Propedêutico
| 15,40 € | |
| Concurso especial Ensino superior público | Certidões da realização e classificação do exame extraordinário de avaliação da capacidade para acesso ao ensino superior (Decreto -Lei n.º 198/79, de 29 de junho, e exames da mesma natureza que o antecederam)
| 15,40 € | | 1980-1988 | Concurso nacional Ensino superior público | Certidão de colocação (nota de candidatura e resultado)
| 7,20 € | | 1989-1992 | Concurso nacional Ensino superior público | Certidão de realização e classificação da Prova Geral de Acesso e respetiva classificação
| 15,40 € | | 1993-2001 | Concurso nacional e concursos institucionais Ensino superior público e ensino superior privado | Ficha individual (classificações e eventual colocação)
| 7,20 € | | 2002-2011 | Concurso nacional Ensino superior público | Historial de candidatura, por cada fase do concurso (classificações, opções e notas de candidatura, resultado e eventual matrícula e inscrição)
| 7,20 € | | 2002-2012 | Regimes especiais Ensino superior público e ensino superior privado | Historial de candidatura
| 7,20 € | | 2012 | Ensino superior público | Declaração de não colocação para atribuição de abono de família ou de outras prestações sociais
| Isento | | 2013 |
| Declaração de reunião de condições de candidatura em Portugal, em 2013, destinadas a ingresso no ensino superior em país estrangeiro («Certificado DGES para acesso ao ensino superior estrangeiro»)
| 7,20 € | Nota: valores indicados nos termos do Aviso n.º 3423/2013 (D.R. n.º 48, Série II de 2013-03-08) da Direção-Geral do Ensino Superior, que torna pública a atualização da tabela de emolumentos fixada pelo Despacho n.º 12304/2012, do Ministro de Estado e das Finanças e do Secretário de Estado do Ensino Superior (D.R. n.º 183, Série II de 2012-09-20).
Como Pedir
O documento poderá ser pedido:
O que deve incluir o pedido
Deverá ser utilizado o modelo de requerimento ou, em alternativa, indicar no pedido:
- Nome
- N.º de identificação (n.º de BI, cartão de cidadão ou n.º interno utilizado)
- N.º de identificação fiscal
- Ano e fase de candidatura
- Morada para envio do certificado
Deverá acompanhar o pedido (por correio, fax ou em anexo à mensagem através do Be.Com, balcão eletrónico da DGES) o:
- Comprovativo de pagamento do respetivo valor (consultar tabela acima), por
- Cheque (endossado à Direção-Geral do Ensino Superior)
- Vale postal (endossado à Direção-Geral do Ensino Superior)
- Transferência bancária: Instituto de Gestão da Tesouraria e do Crédito Público, I.P. (IGCP, IP)
- NIB: 0781 0112 00000007851 89
- IBAN: PT50 0781 0112 00000007851 89
- SWIFT BIC: IGCPPTPL
- Numerário (apenas presencialmente)
receção do Documento
Alguns dias após a receção dos pedidos, os documentos serão enviados por correio postal para a morada indicada ou ficarão disponíveis para levantamento presencial.
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