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Reingresso
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REINGRESSO



O reingresso é o ato pelo qual um estudante, após uma interrupção dos estudos num determinado curso e instituição de ensino superior, se matricula na mesma instituição e se inscreve no mesmo curso ou em curso que lhe tenha sucedido.

Entende-se por “mesmo curso”, os cursos com idêntica designação e conduzindo à atribuição do mesmo grau ou os cursos com designações diferentes mas situados na mesma área científica, tendo objetivos semelhantes, ministrando uma formação científica similar e conduzindo:

_ À atribuição do mesmo grau;
_ À atribuição de grau diferente, quando tal resulte de um processo de modificação ou adequação entre um ciclo de estudos conducente ao grau de bacharel e um ciclo de estudos conducente ao grau de licenciado ou entre um ciclo de estudos conducente ao grau de licenciado e um ciclo de estudos integrado de mestrado.


_ Como Funciona

No âmbito do regime de reingresso, as Instituições de Ensino Superior (IES) têm competência para preparar e desenvolver as ações relativas ao ingresso nos seus cursos, nos termos fixados pela legislação, estabelecendo, nomeadamente, as condições habilitacionais a satisfazer para cada um dos seus pares instituição/curso, os critérios de seriação e desempate, definindo, para o efeito, um regulamento próprio.

Os prazos em que devem ser praticados os atos no regime de reingresso, em cada ano letivo, são também fixados pelas IES.

O reingresso não está sujeito a limitações quantitativas.

O regime de reingresso pode ser requerido:

_ Em instituições de ensino superior público, com exceção das instituições de ensino militar e policial;
 _ Em instituições de ensino privado;
_ Em ciclos de estudos conducentes ao grau de licenciado e aos ciclos de estudos integrados conducentes ao grau de mestre.


_ Condições

A Portaria n.º 401/2007, de 5 de abril, que regula os Regimes de Mudança de Curso, Transferência e Reingresso no Ensino Superior, aplica-se às candidaturas destinadas à matrícula e inscrição no ano letivo de 2015-2016 através destes regimes.

Assim,

Podem requerer o reingresso os estudantes que:

_ Tenham estado matriculados e inscritos na mesma instituição de ensino superior nacional no mesmo curso ou em curso que o tenha antecedido.


_ Do Requerimento

O reingresso é requerido ao órgão legal e estatutariamente competente da instituição de ensino superior em que o estudante se pretende matricular e inscrever.

Cabe à IES decidir sobre o requerimento de reingresso apresentado pelo estudante e essa decisão é válida apenas para a inscrição no ano letivo a que respeita.

Os requerimentos no decurso do ano letivo só podem ser aceites a título excecional, por motivos especialmente atendíveis, e desde que existam condições para a integração académica dos requerentes.


_ Calendário


_
Legislação


Nota: Estas informações não dispensam a consulta da legislação, nem a consulta junto da Instituição de Ensino Superior onde o estudante pretende requerer o reingresso, a qual deve contactar.


 
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