O regime de acesso ao ensino superior fixado pela lei aplica-se igualmente ao ensino superior público e ao ensino superior privado.

Os estudantes que pretendam ingressar num curso de um estabelecimento de ensino superior privado estão, pois, sujeitos às mesmas regras a que estão sujeitos os candidatos ao ensino superior público.

As vagas são igualmente aprovadas por portaria do Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior sob proposta das instituições de ensino superior privado.

O preenchimento das vagas aprovadas está sujeito a um concurso institucional, isto é, a um concurso organizado por cada estabelecimento de ensino superior privado.

Antes de se inscrever num curso de um estabelecimento de ensino superior privado verifique, através das publicações oficiais do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, ou através de contacto directo com os serviços deste Ministério, qual a situação legal do estabelecimento e curso.