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Calendário dos Regimes Especiais 2013
Despacho n.º 4344/2013, publicado em DR n.º 59, Série II de 2013-03-25 | Referência | Ação | Início | Fim | | 1 | Apresentação, nos Gabinetes de Acesso ao Ensino Superior (1) , dos requerimentos de acesso e ingresso através dos regimes especiais | 29.07.2013 | 14.08.2013 | | 2 | Remessa às instituições de ensino superior das respetivas listas de colocação através dos regimes especiais | - | 12.09.2013 | | 3 | Divulgação dos resultados dos requerimentos de acesso e ingresso através dos regimes especiais | - | 12.09.2013 | | 4 | Matrícula e inscrição nas instituições de ensino superior dos candidatos colocados através dos regimes especiais | 12.09.2013 | 18.09.2013 | | 5 | Apresentação das reclamações dos resultados referidos em 3 | 12.09.2013 | 18.09.2013 (2) | | 6 | Remessa às instituições de ensino superior dos processos dos alunos nelas colocados através dos regimes especiais | - | 20.09.2013 | | 7 | Decisão sobre reclamações e sua comunicação aos reclamantes | - | 03.10.2013 | | 8 | Divulgação dos resultados decorrentes das reclamações deferidas no âmbito dos regimes especiais | - | 04.10.2013 | | 9 | Matrícula e inscrição nas instituições de ensino superior dos candidatos colocados após deferimento das reclamações no âmbito dos regimes especiais | 04.10.2013 | 10.10.2013 | | 10 | Remessa às instituições de ensino superior dos processos dos alunos colocados através dos regimes especiais após deferimento das reclamações | - | 11.10.2013 | | 11 | Comunicação pelas instituições de ensino superior à Direção-Geral do Ensino Superior das colocações em que não se concretizou a matrícula e inscrição e devolução dos respetivos processos | - | 31.12.2013 | (1) A lista dos Gabinetes de Acesso ao Ensino Superior encontra-se disponível no sítio da Internet da Direção-Geral do Ensino Superior. (2) As reclamações podem ser entregues ainda até ao fim do prazo previsto no Código do Procedimento Administrativo.
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