Your browser does not support JavaScript!
Quem Somos | Legislação | Contactos | Ligações úteis | Sugestões | Recursos humanos | Publicações
Pesquisa Avançada | Mapa do Site
Ok Portugues Ingles
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior DGES
                   
  ACESSO AO ENSINO SUPERIOR  >   COMO ACEDER AO ENSINO SUPERIOR | CONCURSO NACIONAL (PÚBLICO) | CONC. INSTITUCIONAIS (PRIVADO) | OUTROS REGIMES/CONCURSOS | FAQ | LEGISLAÇÃO | CONTACTOS
Como Funciona
     Como Funciona
 
     Missão Diplomática Portuguesa no Estrangeiro
 
     Bolseiros e Funcionários Públicos no Estrangeiro
 
     Oficiais das Forças Armadas
 
     Bolseiros dos PALOP
 
     Missão Diplomática Estrangeira em Portugal
 
     Praticantes Desportivos de Alto Rendimento
 
     Naturais de Timor Leste
 
     Calendário
 
     Pré-Requisitos
 
     Índice de Cursos
 
     Guias
 
     Perguntas Frequentes
 
     Gabinetes de Acesso ao Ensino Superior
 
     Legislação
 
       - Arquivo
 
Ínicio » Estudantes » Acesso ao Ensino Superior » Como Funciona
 
 

Regimes Especiais de Acesso e Ingresso no Ensino Superior



_ Como Funciona

Os regimes especiais de acesso e ingresso no ensino superior destinam-se aos estudantes que reúnam condições habilitacionais e pessoais específicas, identificadas em cada um dos regimes, tratando-se de uma forma de acesso autónoma, distinta do Concurso nacional (candidatura ao ensino superior público), dos Concursos institucionais (candidatura ao ensino superior privado) e dos Concursos especiais (candidatura ao ensino superior público e ao ensino superior privado para estudantes com condições habilitacionais específicas).

Consulte as diversas formas de acesso ao ensino superior na página da Internet da DGES.

No âmbito dos regimes especiais, cabe à Direção-Geral do Ensino Superior (DGES) preparar e desenvolver as ações relativas ao acesso e ingresso nos diversos pares instituição/curso.

A candidatura ao ensino superior, através dos regimes especiais:

_Realiza-se anualmente;
_Permite o acesso e ingresso no ensino superior público ou privado, com exceção do ensino superior militar ou policial;
_Destina-se à frequência de ciclos de estudos de licenciatura e integrados de mestrado.

O prazo de candidatura decorre num período único, de acordo com o calendário aprovado por despacho do Diretor-Geral da DGES.

A entrega da candidatura é efetuada, exclusivamente, de forma presencial, junto dos Gabinetes de Acesso ao Ensino Superior (GAES) ou, por via diplomática, de acordo com o regime especial a que o aluno se candidata.

Assim, os GAES recebem as candidaturas dos regimes A, B, C, E, F e G e as Embaixadas apresentam junto da DGES as candidaturas dos Regimes D.1 e D.2, dos respetivos países.

Os estudantes ao requererem a matrícula e inscrição podem indicar até três pares instituição/curso, isto é, três combinações instituição/curso, que devem indicar por ordem de preferência.


_ Vagas

O número de estudantes abrangidos pelos regimes especiais, a admitir em cada par estabelecimento/curso para o conjunto os regimes especiais não pode exceder, em cada ano letivo, 10% das vagas aprovadas para o concurso nacional ou local de acesso ou para os concursos institucionais relativos ao ano letivo em causa. 


_ Restrições

Num ano letivo cada estudante apenas pode requerer matrícula e inscrição através de um dos regimes especiais previstos na legislação em vigor.

Se o estudante for titular de um curso superior português ou estrangeiro não pode requerer matrícula e inscrição através dos regimes especiais, exceto os titulares do grau de bacharel que pretendam prosseguir estudos tendo em vista a obtenção do grau de licenciado na mesma área ou os oficiais do quadro permanente das forças armadas portuguesas, no âmbito da satisfação de necessidades específicas de formação das forças armadas.

O estudante colocado pelos regimes especiais que não efetue a matrícula e inscrição no respectivo estabelecimento de ensino superior no prazo fixado no calendário, salvo por motivo justificado e comprovado documentalmente, não pode no ano letivo imediato candidatar-se à matrícula e inscrição no ensino superior público ou requerê-la através dos regimes especiais.


_ Familiar

Os regimes especiais, em alguns casos, são concedidos não só ao titular da situação jurídica, como também ao seu familiar, sendo que por “familiar” entende-se o cônjuge, o parente e afim até ao 2.º grau da linha reta ou colateral que não tenha idade superior a 25 anos em 31 de dezembro do ano em que requer a matrícula e inscrição. Assim, nomeadamente, o cônjuge, os filhos, os enteados, os netos, os irmãos.

_ Documentação

Para concorrer através dos regimes especiais os estudantes necessitam:

_ Boletim de candidatura – Assinado pelo estudante. Se o estudante for menor de idade o boletim deve ser assinado pelo titular do poder paternal ou tutor - Consultar as instruções para o preenchimento do boletim de candidatura;

_ Fotocópia do Bilhete de Identidade/Cartão do Cidadão/Passaporte/Título de Residência, ou outros documentos oficiais, legalmente admissíveis;

_ Documento comprovativo da satisfação dos pré-requisitos, quando exigidos;

_ No caso das candidaturas ao ensino superior privado, documento comprovativo da prévia anuência da instituição de ensino superior;

_ Documentação específica exigida para cada candidato dos regimes especiais.



_ Regimes

A. Funcionários Portugueses de Missão Diplomática Portuguesa no Estrangeiro e seus Familiares que os Acompanhem ;

B. Cidadãos Portugueses Bolseiros ou Equiparados, do Governo Português no Estrangeiro, Funcionários Públicos em Missão Oficial no Estrangeiro ou Funcionários Portugueses da UE e seus Familiares que os Acompanhem ;

C. Oficiais do Quadro Permanente das Forças Armadas Portuguesas, no âmbito da Satisfação de Necessidades Específicas de Formação das Forças Armadas ;

D. Estudantes nacionais dos países africanos de expressão portuguesa bolseiros do Governo Português, dos Governos respetivos, da Fundação Calouste Gulbenkian, ao abrigo de convenções com a UE ou outros:

1. Com Frequência de Ensino Superior ;
2. Titulares do 12º ano de escolaridade do ensino secundário português ou equivalente ;

E. Funcionários Estrangeiros de Missão Diplomática Acreditada em Portugal e seus Familiares aqui Residentes, em Regime de Reciprocidade ;

F. Praticantes Desportivos de Alto Rendimento ;

G. Naturais e Filhos de Naturais do Território de Timor Leste .


Classificação final de ensino secundário

A classificação final de ensino secundário pode assumir relevância na candidatura aos regimes especiais.

Para os candidatos que concluam um curso de ensino secundário português, a partir do ano letivo 2014/2015, a classificação da disciplina de Educação Física deixa de ser considerada no cálculo da classificação final de ensino secundário, exceto quando o candidato pretenda prosseguir estudos nessa área (pares instituição/cursos classificados na área CNAEF 813 - Desporto).

Classificação final de ensino secundário para efeitos de acesso ao ensino superior



_ Legislação

_ Decreto-Lei nº 393-A/99, de 2 de outubro – Regula os regimes especiais de acesso e ingresso no ensino superior

_ Portaria nº 854-B/99, de 4 de outubro – Regulamento dos regimes especiais de acesso ao ensino superior

_ Decreto nº 1/97, de 03 de janeiro – Convenção relativa ao estatuto das escolas europeias

_ Decreto-Lei nº 272/2009, de 1 de outubro – Estabelece as medidas específicas de apoio ao desenvolvimento do desporto de alto rendimento e procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 393-A/99, de 2 de outubro


_ Observatório dos Regimes Especiais

Regimes Especiais - Missão Diplomática, Bolseiros e Funcionários Portugueses no Estrangeiro, Oficiais das Forças Armadas Portuguesas, Praticantes Desportivos: 2006 a 2010

Regimes Especiais - PALOP e Timor: 2006 a 2010

Relatório das Candidaturas nos Regimes Especiais 2010

Observatório de Acompanhamento dos alunos dos PALOP e Timor colocados no ensino superior no âmbito dos regimes especiais 2009

Mais informações


 
Imprimir Imprimir TopoTopo Back Voltar
 
 
© Copyright, DGES 2008
Acessibilidade Acessibilidade