O regime destina-se a cidadãos portugueses e seus familiares que os acompanhem que, à data da apresentação do requerimento de matrícula e inscrição se encontrem há mais de dois anos em país estrangeiro na qualidade de:

• Bolseiros, ou equiparados, do Governo Português, no Estrangeiro;
• Funcionários públicos em missão oficial no estrangeiro; ou
• Funcionários portugueses da União Europeia.

E que estejam habilitados com:

• Curso de ensino secundário estrangeiro:
• Completado em país estrangeiro; e
• Que constitua, nesse país, habilitação académica suficiente para ingresso no ensino superior oficial;

Ou

• Curso de ensino secundário português:
• Completado em país estrangeiro.