Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo a Estudantes do Ensino Superior 
 Despacho nº 12780-B/2011, de 23 de Setembro de 2011

Despacho que permite reabertura do processos indeferidos pelo b) do n.º1 do artigo 33 do Regulamento
Despacho n.º 4913/2012, de 10 de Abril de 2012

Novo prazo de candidaturas a bolsa de estudo para renovações e estudantes não bolseiros em 2010/2011
Despacho n.º 12897-A/2011, de 27 de Setembro

Novo prazo de candidaturas a bolsa de estudo
Despacho n.º 13218-A/2011, de 3 de Outubro


Declaração de retificação n.º 536/2012
Declaração de retificação n.º 536/2012, de 20 de Abril