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ECTS: European Credit Transfer System (Sistema europeu de transferência de créditos)


A razão de um novo sistema de créditos académicos

Um dos aspectos mais relevantes da Declaração de Bolonha é a proposta de generalização de um sistema de créditos – ECTS, criado pela Comissão das Comunidades Europeias, com o objectivo de gerar procedimentos comuns que garantissem o reconhecimento da equivalência académica dos estudos efectuados noutros países.

Este projecto é a soma dos esforços de todos os que desejam uma maior comunicação entre as universidades europeias, podendo compartir os resultados da aprendizagem de uma universidade e leva-los a outra universidade.

O reconhecimento dos estudos e dos títulos académicos é uma condição prévia para a criação de um “espaço europeu aberto” e transparente em matéria de educação e formação de forma a promover a mobilidade dos estudantes. Por esse motivo se criou este novo sistema de uniformização dos diversos sistemas de avaliação, presentes no espaço comunitário, com o objectivo de melhorar o reconhecimento académico dos estudos entre diversos países, dentro do próprio país, cidade ou região, assim como entre diferentes tipos de instituições (independentemente de onde, quando ou como foi adquirida a aprendizagem, desde que seja devidamente creditada).

O sistema de ECTS é um instrumento que favorece a transparência, fomenta as relações entre instituições e aumenta as opções dos estudantes. O sistema facilita os centros de reconhecimento dos estudos realizados mediante a utilização de um sistema de avaliação facilmente compreensível, para além de servir para interpretar os sistemas nacionais das instituições do ensino superior.

Este sistema baseia-se em três elementos essenciais: informação ((s/link)dossier de informação- sobre programas de estudo e resultados académicos dos alunos), reconhecimento mutuo ((s/link)contrato de estudos - entre os centros associados e o estudante) e a utilização de créditos académicos ECTS ((s/link)registo académico - que indicam o volume de trabalho do estudante).

Para Portugal e grande parte dos países europeus a implementação do sistema de créditos ECTS implica uma alteração dos paradigmas educacionais:

  • o processo de formação deixa de ser centrado no ensino e passa a ser centrado na aprendizagem, ou seja, no estudante e a carga de trabalho dos estudantes neste sistema, consiste no tempo requerido para completar todas as actividades de aprendizagem planeadas tal como aulas teóricas, seminários, estudo individual, preparação de projectos, exames, etc.;

  • as metodologias de aprendizagem devem propiciar o desenvolvimento não só de competências específicas, mas também ter capacidades e competências horizontais, como sejam o aprender a pensar, o espírito crítico, o aprender a prender, a capacidade para analisar situações e resolver problemas, as capacidades comunicativas, a liderança, a inovação, a integração em equipa, a adaptação à mudança, etc.

  • o papel do professor vai além do espaço físico da aula e passa a assumir funções de orientador, de apoio e de suporte;

  • as áreas das instituições tais como bibliotecas, laboratórios, etc. são considerados espaços de aprendizagem;

  • torna relevante o acesso à informação – escrita, oral, Internet,… - a capacidade de a seleccionar, de a organizar e de a sintetizar;

  • permite flexibilizar os percursos formativos.

Créditos Académicos ECTS

O reconhecimento académico mutuo ((s/link)Contrato de Estudos) é uma condição essencial para a mobilidade dos estudantes. O pleno reconhecimento académico significa que o período de estudos no estrangeiro (incluindo os exames e outras formas de avaliação) substitui um período de estudo comparável na universidade de origem (incluindo exames e outras formas de avaliação), embora o conteúdo do programa de estudos possa variar.

Os créditos ECTS exprimem a quantidade de trabalho que cada módulo exige relativamente ao volume global de trabalho necessário para concluir com êxito um ano de estudos no estabelecimento, ou seja: aulas teóricas, trabalhos práticos, seminários, estágios, investigações ou inquéritos no terreno, trabalho pessoal — na biblioteca ou em casa — bem como exames ou outras formas de avaliação. Assim, o ECTS baseia-se no volume global de trabalho do estudante e não se limita apenas às horas de aulas (contacto directo).

Os créditos ECTS medem o volume de trabalho do estudante de uma forma mais relativa do que absoluta. Indicam apenas a parte do volume de trabalho anual que cada módulo exige no estabelecimento ou no departamento responsável pela atribuição dos créditos ECTS.

O sistema ECTS é baseado no principio que 60 créditos medem a carga de trabalho em tempo integral ao longo de um ano académico para um estudante típico; normalmente, 30 créditos correspondem a um semestre e 20 a um trimestre, correspondendo 1 credito a cerca de 30 horas de trabalho. A carga de trabalho de um programa de estudo integral na Europa atinge na maior parte dos casos 1500-1800 horas anuais por ano lectivo e nesses casos um credito equivale a 25-30 horas de trabalho.

As instituições decidem como subdividir os créditos entre as diferentes disciplinas. Os projectos e disciplinas opcionais também recebem os correspondentes créditos, sempre que sejam parte integral do curso. Os seminários opcionais não recebem créditos, embora possam incluir-se no certificado final de notas.

É importante não preparar disciplinas especiais para ECTS, mas pelo contrário incluir os ECTS nas disciplinas já existentes nas instituições participantes.

Os créditos dentro do sistema de ECTS apenas poderão ser obtidos depois de completado com êxito o trabalho requerido e a respectiva avaliação dos resultados de aprendizagem. Estes resultados são expressos em grupos de competências, que determinam os conhecimentos que o estudante irá ter, as suas capacidades e competências correspondentes a objectivos predefinidos de formação.

Transparência

O ECTS assegura a transparência através dos instrumentos seguintes:

  • Créditos ECTS - estes créditos indicam, sob forma de um valor numérico atribuído a cada módulo, o volume de trabalho a efectuar pelo estudante para os completar. Exprimem a quantidade de trabalho que cada módulo exige relativamente ao volume global de trabalho necessário para concluir com êxito um ano de estudos no estabelecimento e não se limita apenas às horas de frequência.
  • Dossier de informação - fornece informações úteis ao estudante e ao pessoal sobre os estabelecimentos, as faculdades/departamentos, organização e estrutura dos estudos, bem como sobre os módulos.
  • Contrato de estudos - descreve o programa de estudos que o estudante deverá seguir, bem como os créditos ECTS que lhe serão atribuídos depois de satisfeitas as condições necessárias. Através deste contrato, o estudante compromete-se a seguir o programa de estudos no estrangeiro considerando-o como parte integrante dos seus estudos superiores; o estabelecimento de origem compromete-se a garantir o pleno reconhecimento académico aos créditos obtidos no estrangeiro; por último, o estabelecimento de acolhimento compromete-se a garantir os módulos definidos, sob reserva de uma remodelação dos horários.
  • Registo académico - apresenta de forma clara, completa e compreensível para todos os resultados académicos do estudante.. A transferência de créditos no âmbito do ECTS efectua-se através da troca, entre os estabelecimentos de origem e de acolhimento, dos boletins de avaliação dos estudantes. Estes boletins indicam os resultados do estudante ECTS antes e após o período de estudos no estrangeiro e mencionam, para cada módulo seguido pelo estudante, não só os créditos ECTS, mas também as notas obtidas de acordo com o sistema de classificação local e, se possível, as notas obtidas segundo a escala ECTS. A combinação destas notas e dos créditos ECTS constitui de certo modo um balanço respectivamente qualitativo e quantitativo do trabalho efectuado pelo estudante ECTS.

Número de créditos dos ciclos em Portugal, segundo o Decreto-Lei nº 74/2006, de 24 de Março

1º Ciclo - Licenciatura

  • No ensino politécnico, o ciclo de estudos conducentes ao grau de licenciado tem 180 créditos, e uma duração normal de seis semestres curriculares de trabalho dos alunos.

  • Exceptuam-se do disposto no número anterior os casos em que seja indispensável, para o acesso ao exercício de determinada actividade profissional, uma formação de até 240 créditos, com uma duração normal de até sete ou oito semestres curriculares de trabalho, em consequência de normas jurídicas expressas, nacionais ou da União Europeia, ou de uma prática consolidada em instituições de referência de ensino superior do espaço europeu.

  • No ensino universitário, o ciclo de estudos conducente ao grau de licenciado tem 180 a 240 créditos e uma duração normal compreendida entre seis e oito semestres curriculares de trabalho dos alunos.

  • Na fixação do número de créditos deste ciclo de estudos para as diferentes áreas de formação, os estabelecimentos de ensino universitário devem adoptar valores similares aos de instituições de referência de ensino universitário do espaço europeu nas mesmas áreas, tendo em vista assegurar aos estudantes portugueses condições de mobilidade e de formação e de integração profissional semelhantes, em duração e conteúdo, às dos restantes Estados que integram aquele espaço.

2º Ciclo - Mestrado

  • O ciclo de estudos conducente ao grau de mestre tem 90 a 120 créditos e uma duração normal compreendida entre três e quatro semestres curriculares de trabalho dos alunos.
    Excepcionalmente, o ciclo de estudos conducente ao grau de mestre numa especialidade pode ter 60 créditos e uma duração normal de dois semestres curriculares de trabalho em consequência de uma prática estável e consolidada internacionalmente nessa especialidade.


Ciclo de estudos integrado conducente ao grau de mestre

  • No ensino universitário, o grau de mestre pode igualmente ser conferido após um ciclo de estudos integrado, com 300 a 360 créditos e uma duração normal compreendida entre 10 e 12 semestres curriculares de trabalho, nos casos em que, para o acesso ao exercício de uma determinada actividade profissional, essa duração:

    a)Seja fixada por normas legais da União Europeia;
    b)Resulte de uma prática estável e consolidada na União Europeia.

  • No ciclo de estudos, referido no paragrafo anterior, é conferido o grau de licenciado aos que tenham realizado os 180 créditos correspondentes aos primeiros seis semestres curriculares de trabalho.

Como atribuir os créditos ECTS?

A maneira correcta:

Deve basear-se a atribuição dos créditos às distintas disciplinas de um ano escolar numa estimativa realista da carga de trabalho (1), necessária a um aluno médio de forma a obter os resultados de aprendizagem estabelecidos para cada disciplina.

Em certos casos, a atribuição de créditos ECTS resume-se a uma simples operação aritmética ao passo que noutros exige negociações consideráveis no âmbito da faculdade, do departamento ou do estabelecimento.

É conveniente proceder numa base dita «descendente». Isto implica partir da estrutura completa do programa e do padrão normal de módulos que o estudante teria de seguir num ano escolar para concluir a sua formação. A atribuição dos créditos numa base dita «ascendente» constitui, em contrapartida, um procedimento muito complexo, susceptível de implicar um total de mais de 60 créditos para o ano em causa e de tornar extremamente complicada a transferência de créditos.

Convém evitar a utilização de números decimais na avaliação do número de créditos ECTS («1,82 créditos», por exemplo) ou, pelo menos, limitá-la à utilização de meias unidades. Ainda que matematicamente correcto, o recurso às decimais pode ser uma fonte de problemas uma vez que a maioria dos estabelecimentos não verá motivo para se proceder à atribuição dos créditos com semelhante grau de precisão.

A flexibilidade faz parte integrante da filosofia do ECTS e aplica-se nomeadamente à atribuição dos créditos. Cabe aos estabelecimentos serem coerentes ao atribuírem créditos a programas de estudo semelhantes.

A maneira errada:

Não há nenhuma relação directa entre as horas de contacto com os docentes e os créditos. Por exemplo uma aula teórica pode representar três horas de estudo por parte do estudante enquanto um seminário de duas horas pode necessitar uma semana completa de trabalho.

Outra maneira errada:

Relacionar os créditos com o status ou prestigio. Os créditos ECTS apenas representam a carga de trabalho medida em tempo. Nada dizem a respeito do status da unidade curricular ou do prestigio do docente.

A que módulos é necessário atribuir créditos ECTS?

Devem ser atribuídos créditos ECTS a todos os módulos disponíveis — quer se trate de disciplinas obrigatórias ou optativas. Devem também ser atribuídos créditos aos trabalhos práticos, projectos de fim de estudos e estágios em empresas, se estes módulos fizerem parte do programa de estudos oficial, incluindo estudos de pós-graduação, e se os trabalhos do estudante forem objecto de avaliação.

Existe uma relação entre os créditos ECTS e o nível ou o grau de dificuldade de um módulo?

Não, os créditos ECTS não têm nenhuma relação com o nível ou o grau de dificuldade de um módulo. O nível de um módulo não pode de modo nenhum traduzir-se em créditos ECTS. No âmbito do ECTS, incumbe ao estabelecimento de acolhimento descrever o nível de um módulo no dossier de informação. Para este efeito, o dossier mencionará os objectivos, as finalidades e o teor do curso, os conhecimentos prévios necessários, os métodos de ensino e de aprendizagem e as modalidades de avaliação.

O que fazer no caso de módulos opcionais e facultativos ?

Tal como indicado anteriormente, a atribuição de créditos aos módulos facultativos ou opcionais deve ser feito nas condições descritas para um módulo de base ou obrigatório, ou seja, com base no volume de trabalho que representa relativamente ao volume global de trabalho de um ano de estudos. Um módulo opcional ou facultativo num estabelecimento pode muito bem ser um módulo de base ou obrigatório num outro. Enquanto o módulo opcional faz parte do curso, havendo alternativas na escolha do tema, o módulo facultativo em certos estabelecimentos não é considerado no programa de estudos normal, podendo ser seguido a título complementar. Neste caso, convém atribuir créditos ECTS aos módulos segundo o volume de trabalho que representariam se estivessem incluídos no programa.

Escala de classificação ECTS

Os resultados dos exames e das avaliações são geralmente expressos em notas. Ora, na Europa coexistem múltiplos sistemas de classificação. Além disso, a transferência de notas revelou-se um tema de grande preocupação para os estudantes que participam no ECTS e, em termos gerais, para quem estuda no estrangeiro. Houve por isso necessidade de criar um sistema de classificação mais transparente e, que permita facilmente a transferência de notas de um sistema para outro, de forma a promover a mobilidade dos estudantes.Foi elaborada uma «escala comum» de classificações dos ECTS que facilita a compreensão e comparação das notas atribuídas de acordo com os diferentes sistemas nacionais. O conceito de «escala comum» implica no entanto que:

  • a escala fosse suficientemente bem definida para que cada estabelecimento a pudesse utilizar e atribuir notas ECTS aos cursos seguidos no seu âmbito;

  • a nota ECTS viesse completar, assim, as informações dadas pela nota atribuída pelo estabelecimento, sem a substituir;

  • a escala de classificação ECTS fosse compreendida por outros estabelecimentos que podem assim atribuir a nota conveniente segundo a sua própria escala, a todo e qualquer estudante de regresso ou de partida com notas ECTS;

  • o boletim de avaliação, que apresenta os resultados académicos de cada estudante antes e após o período de estudos efectuado no estrangeiro, refira a nota ECTS tendo em conta a nota atribuída pelo estabelecimento que emitiu o boletim.


A escala

Notas ECTS Estudantes com aproveitamento que obtêm essa nota em (%) Definição
A 10 desempenho excepcional, com apenas algumas insuficiências de carácter menor
B 25 resultados superiores à média, apesar de um certo número de insuficiências
C 30 trabalho em geral sólido apesar de um certo número de insuficiências significativas
D 25 trabalho razoável, mas com lacunas importantes
E 10 o desempenho satisfaz os critérios mínimos
FX   INSUFICIENTE: é necessário trabalho suplementar para a atribuição de um crédito
F   INSUFICIENTE: é necessário um trabalho suplementar considerável

 

Estudantes ECTS

Os estudantes receberão os créditos completos correspondentes às disciplinas que finalizaram com êxito, e poderão transferi-los de uma instituição a outra com a base de equivalência entre conteúdos dos programas de estudos, sempre que haja acordo prévio entre as instituições.

Os estudantes poderão ir para uma instituição de um dos Estados-membros, realizar aí os seus estudos por um período de tempo limitado, e regressar depois à instituição de origem. Poderão, no entanto, decidir permanecer na instituição de acolhimento e finalizar aí os seus estudos. Ou poderá ainda haver uma terceira possibilidade, em que os estudantes decidam continuar os estudos numa terceira instituição. Em qualquer destes casos os estudantes devem cumprir as normas do país e da instituição onde obtenham o titulo académico.

A transferência de créditos acontece quando o estudante regressa ao seu país depois de completar o programa de estudos previamente aprovado pela instituição de origem e a instituição de acolhimento, e poderá então continuar os seus estudos sem ter perdido tempo do curso ou sem ter perdido créditos.

 

(1) Calculo do tempo estimado da carga de trabalho

Cada modulo é baseado num determinado número de actividades educacionais. Estas podem ser definidas considerando os seguintes aspectos:

  • Tipo de cursos: leitura; investigação; seminários; práticas; trabalhos de laboratório; estudo pessoal ou tutorial; estágios; trabalhos de campo; etc.
  • Tipos de actividades de aprendizagem: aulas teóricas; execução de tarefas especificas; trabalhos técnicos ou laboratoriais; trabalhos escritos; leitura de livros e documentos; aprender a fazer criticas construtivas do trabalho de outros; encontros; etc.
  • Tipos de avaliação: avaliação oral e escrita; apresentações; exames; frequências; teses; relatórios sobre estágios e/ou trabalhos de campo; avaliação continua; etc.

 

Controlo da carga horária estimada através da avaliação de estudantes

Há métodos distintos de controlar se a carga horária estimada está correcta.

O método mais comum é o recurso a questionários feitos aos estudantes, quer seja durante o processo de aprendizagem ou depois de terminarem os estudos.

 

Links:

Decreto-Lei 42/2005
http://www.uc.pt/ge3s/guia/docs/ects_manual.pdf
http://www.uc.pt/ge3s/guia/docs/ects-usersguide.pdf


 
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