BASES DO SISTEMA DE AÇÃO SOCIAL NO ENSINO SUPERIOR    

Decreto-Lei nº 129/93, de 22 de Abril, alterado pela:
           Lei n.º 113/97, de 16 de Setembro
           Lei n.º 62/2007, de 10 de Setembro
        

BASES DO FINANCIAMENTO DO ENSINO SUPERIOR  

Lei nº 37/2003, de 22 de Agosto, alterada pela:
          Lei n.º 49/2005, de 30 de Agosto
          Lei n.º 62/2007, de 10 de Setembro

NOVO PRAZO DE CANDIDATURAS A BOLSA DE ESTUDO PARA RENOVAÇÕES E ESTUDANTES NÃO BOLSEIROS EM 2010/2011

           Despacho n.º 12897-A/2011,  de 27 de Setembro


NOVO PRAZO DE CANDIDATURAS A BOLSA DE ESTUDO

            Despacho n.º 13218-A/2011,  de 3 de Outubro



REGULAMENTO DE ATRIBUIÇÃO DE BOLSAS DE ESTUDO A ESTUDANTES DO ENSINO SUPERIOR  

       Despacho n.º 12780-B/2011, de 23 de Setembro


REGULAMENTO DE ATRIBUIÇÃO DE BOLSAS DE ESTUDO POR MÉRITO PARA O ENSINO SUPERIOR PÚBLICO    

      Despacho nº 2 331/98, de 6 de Fevereiro, alterado pelo:
      Despacho n.º 16 472/2000, de 11 de Agosto
      Despacho n.º 20 591/2002, de 20 de Setembro

TRATADO DE AMIZADE, COOPERAÇÃO E CONSULTA ENTRE A REPÚBLICA PORTUGUESA E A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL    

Resolução da Assembleia da República nº 83/2000 , de 14 de Dezembro

ATRIBUIÇÃO DE BENEFÍCIO DE TRANSPORTE A ESTUDANTES DESLOCADOS - REGIÕES AUTÓNOMAS  

Despacho nº 1 199/2005, de 19 de Janeiro