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Docentes do Ensino Superior
- Estatuto da Carreira Docente Universitária: Decreto-Lei n.º 448/79, de 13 de Novembro, alterado pela Lei n.º 19/80, de 16 de Julho, e pelos Decretos-Leis n.os 316/83, de 2 de Julho, 35/85, de 1 de Fevereiro, 48/85, de 27 de Fevereiro, 243/85, de 11 de Julho, 244/85, de 11 de Julho, 381/85, de 27 de Setembro, 392/86, de 22 de Novembro, pela Lei n.º 6/87, de 27 de Janeiro, e pelos Decretos-Leis n.os 45/87, de 24 de Março, 147/88, de 27 de Abril, 359/88, de 13 de Outubro, 412/88, de 9 de Novembro, 456/88, de 13 de Dezembro, 393/89, de 9 de Novembro, 408/89, de 18 de Novembro, 388/90, de 10 de Dezembro, 76/96, de 18 de Junho, 13/97, de 17 de Janeiro, 212/97, de 16 de Agosto, 252/97, de 26 de Setembro, 277/98, de 11 de Setembro, 373/99, de 18 de Setembro, e o Decreto-Lei n.º 205/2009, de 31 de Agosto (que procede à sua republicação), alterado pela Lei n.º 8/2010, de 13 de Maio.
- Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico: Decreto-Lei n.º 185/81, de 1 de Julho, alterado pelo Decreto-Lei n.º 69/88, de 3 de Março, e pelo Decreto-Lei n.º 207/2009, de 31 de Agosto (que procede à sua republicação), alterado pela Lei n.º 7/2010, de 13 de Maio.
- Estatuto da Carreira de Investigação Científica: Decreto-Lei n.º 124/99, de 20 de Abril, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 157/99, de 14 de Setembro.
- Regime jurídico do título académico de agregado: Decreto-Lei n.º 239/2007, 19 de Junho.
- Regime jurídico do título de especialista: Decreto-Lei n.º 206/2009, de 31 de Agosto.
- Remunerações: Decreto-Lei n.º 243/85, de 11 de Julho, Decreto-Lei n.º 145/87, de 24 de Março, Decreto-Lei n.º 147/88, de 27 de Abril, Decreto-Lei n.º 408/89, de 18 de Novembro, Decreto-Lei n.º 76/96, de 18 de Junho, Decreto-Lei n.º 212/97, de 16 de Agosto, Decreto-Lei n.º 277/98, de 11 de Setembro.
- Cargos de Gestão: Decreto-Lei n.º 244/85, de 11 de Julho, Decreto-Lei n.º 388/90, de 10 de Dezembro, Decreto-Lei n.º 245/91, de 6 de Julho.
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