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Formação em Áreas Específicas e Estabelecimentos com Dupla Tutela
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Formação de Professores: Decreto-Lei n.º 43/2007, de 22 de fevereiro, e Decreto-Lei n.º 220/2009, de 8 de setembro, conjugado com a Portaria n.º 1189/2010, de 17 de novembro.
- Cursos de complemento para Professores: Decreto-Lei n.º 255/98, de 11 de agosto, alterado pelo Decreto-Lei n.º 25/99, de 28 de janeiro, e Portaria n.º 760-A/98, de 14 de setembro.
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Enfermagem: Decreto-Lei n.º 353/99, de 3 de setembro, Portaria n.º 268/2002, de 13 de março, Portaria n.º 799-E/99, de 18 de setembro.
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Tecnologias da Saúde: Decreto-Lei n.º 320/99, de 11 de agosto.
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Profissões regulamentadas pela União Europeia: Diretiva 2005/36/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho.
- Ensino Militar: Decreto-Lei n.º 37/2008, de 5 de março.
- Ensino Policial: Decreto-Lei n.º 275/2009, de 2 de outubro.
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