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Graus, Títulos e Equivalências
- Mestrados e Doutoramentos: Decreto-Lei n.º 216/92, de 13 de Outubro, revogado pelo Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de Março, à excepção do n.º 4 do artigo 4.º e dos artigos 30.º e 31.º.
- Reconhecimento de Graus Estrangeiros:
 Decreto-Lei n.º 341/2007, de 12 de Outubro – institui um novo regime de reconhecimento dos graus académicos estrangeiros de nível, objectivos e natureza idênticos aos dos graus de licenciado, mestre e doutor atribuídos por instituições de ensino superior portuguesas. O processo de registo de graus académicos superiores estrangeiros é regulamentado pela Portaria n.º 29/2008, de 10 de Janeiro.
Decreto-Lei n.º 283/83, de 21 de Junho – estabelece um sistema de equivalência/reconhecimento com base numa reavaliação científica do trabalho realizado com vista à obtenção do grau estrangeiro.
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