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Cursos de Ensino Superior
Aqui pode ser consultada informação sobre a instrução e análise de pedidos submetidos pelas instituições e estabelecimentos de Ensino Superior à Direcção-Geral do Ensino Superior, bem como sobre cursos que, na sequência daqueles pedidos, têm sido criados, adequados ou alterados, ao abrigo do disposto no Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de Março (aplica os princípios decorrentes da Declaração de Bolonha), e ainda sobre os procedimentos relativos à fixação de vagas para aqueles cursos.
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