A DGES integra na sua estrutura a Divisão de Reconhecimento, Mobilidade e Cooperação Internacional que tem por missão assegurar, na área do Ensino Superior, as relações internacionais e a cooperação internacional, sem prejuízo da coordenação exercida pela Secretária-geral e das atribuições próprias do Ministério dos Negócios Estrangeiros; Promover e apoiar a mobilidade dos estudantes do ensino superior português no espaço europeu. Estão igualmente cometidas a esta Divisão as diversas atribuições no domínio do reconhecimento e equivalência de habilitações estrangeiras, designadamente através dos Decretos–Leis n.ºs 93/96, de 16 de julho, 283/83, de 21 de junho, e 341/2007, de 12 de outubro.

Atribuições e competências da DRMCI – Despacho n.º 8353/2012, de 21 de Junho