Decreto-Lei nº 341/2007, de 12 de Outubro
Aprova o regime jurídico do reconhecimento de graus académicos superiores estrangeiros.

 Portaria nº 29/2008, de 10 de Janeiro
Aprova o regulamento de Registo de Diplomas Estrangeiros ao abrigo do Decreto-Lei n.º 341/2007, de 12 de Outubro.

             DELIBERAÇÕES: 
                   Deliberação n.º 3272/2009, de 10 de Dezembro – Deliberação genérica n.º 20
                   Reconhecimento de graus académicos de ensino superior, Pós-Bolonha, conferidos na Moldávia, ao abrigo do
                   Decreto-Lei n.º 341/2007, de 12 de Outubro

                   Deliberação n.º 3274/2009, de 10 de Dezembro – Deliberação genérica n.º 19
                   Reconhecimento de graus académicos de ensino superior, Pós-Bolonha, conferidos na Turquia, ao abrigo do
                   Decreto-Lei n.º 341/2007, de 12 de Outubro

                   Deliberação n.º 2311/2009, de 7 de Agosto – Deliberação genérica n.º 11
                   Reconhecimento de graus académicos de ensino superior, atribuídos no Canadá, ao abrigo do Decreto-Lei
                   n.º 341/2007, de 12 de Outubro

                   Deliberação n.º 2158/2009, de 23 de Julho – Deliberação genérica n.º 18
                   Reconhecimento de graus académicos de ensino superior, pré Bolonha, conferidos na Turquia, ao abrigo do
                   Decreto-Lei n.º 341/2007, de 12 de Outubro

                   Deliberação n.º 2156/2009, de 23 de Julho – Deliberação genérica n.º 14
                   Reconhecimento de grau académico de Mestre conferido no Brasil, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 341/2007,
                   de 12 de Outubro

                   Deliberação n.º 787/2010, de 28 de Abril – Deliberação genérica n.º 13-A
                   Deliberação n.º 2155/2009, de 23 de Julho – Deliberação genérica n.º 13
                   Reconhecimento de graus académicos de ensino superior, pré Bolonha, conferidos na Eslováquia, Eslovénia,
                   Letónia e Suécia, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 341/2007, de 12 de Outubro

                   Deliberação n.º 786/2010, de 28 de Abril – Deliberação genérica n.º 15-B
                   Deliberação n.º 3271/2009, de 10 de Dezembro – Deliberação genérica n.º 15-A
                   Deliberação n.º 2154/2009, de 23 de Julho – Deliberação genérica n.º 15
                   Reconhecimento de graus académicos de ensino superior, pré Bolonha, conferidos na Moldávia, ao abrigo
                   do Decreto-Lei n.º 341/2007, de 12 de Outubro

                   Deliberação n.º 3273/2009, de 10 de Dezembro – Deliberação genérica n.º 16-A
                   Deliberação n.º 2153/2009, de 23 de Julho – Deliberação genérica n.º 16
                   Reconhecimento de graus académicos de ensino superior, pré Bolonha, conferidos na Ucrânia, ao abrigo
                   do Decreto-Lei n.º 341/2007, de 12 de Outubro

                   Deliberação n.º 3305/2009, de 14 de Dezembro – Deliberação genérica n.º 17-A
                   Deliberação n.º 2152/2009, de 23 de Julho – Deliberação genérica n.º 17
                   Reconhecimento de graus académicos de ensino superior, pré Bolonha, conferidos na Federação da Rússia, ao
                   abrigo do Decreto-Lei n.º 341/2007, de 12 de Outubro

                   Deliberação n.º 2157/2009, de 23 de Julho – Deliberação genérica n.º 12
                   Reconhecimento de graus académicos de ensino superior, pré Bolonha, conferidos na Áustria, ao abrigo
                   do Decreto-Lei n.º 341/2007, de 12 de Outubro

                   Deliberação n.º 3269/2009, de 10 de Dezembro – Deliberação genérica n.º 8-A
                   Deliberação n.º 1494/2009, de 28 de Maio – Deliberação genérica n.º 8
                   Reconhecimento de graus pré-Bolonha conferidos nos países constantes da deliberação genérica n.º 8, ao abrigo
                   do Decreto-Lei n.º 341/2007, de 12 de Outubro

                   Deliberação n.º 788/2010, de 28 de Abril  – Deliberação genérica n.º 10-A
                   Deliberação n.º 1493/2009, de 28 de Maio – Deliberação genérica n.º 10
                   Reconhecimento de graus académicos de ensino superior, atribuídos nos Estados Unidos da América, ao abrigo do
                   Decreto-Lei n.º 341/2007, de 12 de Outubro

                   Deliberação n.º 1492/2009, de 28 de Maio – Deliberação genérica n.º 9
                   Reconhecimento de graus académicos de ensino superior, atribuídos na Suíça, ao abrigo do
                   Decreto-Lei n.º 341/2007, de 12 de Outubro

                   Deliberação n.º 571/2009, de 26 de Fevereiro – Deliberação genérica n.º 7
                   Reconhecimento de graus académicos de ensino superior, pré-Bolonha, conferidos na Estónia, Hungria e Polónia,
                   ao abrigo do Decreto-Lei n.º 341/2007, de 12 de Outubro.

                   Deliberação n.º 570/2009, de 26 de Fevereiro – Deliberação genérica n.º 4
                   Reconhecimento dos graus atribuídos na Noruega ao abrigo do Decreto-Lei n.º 341/2007, de 12 de Outubro.

                   Deliberação n.º 3270/2009, de 10 de Dezembro – Deliberação genérica n.º 5-A
                   Deliberação n.º 569/2009, de 26 de Fevereiro rectificada em 24 de Março pela Declaração de
                   Rectificação n.º 877/2009
                   Reconhecimento de graus pré-Bolonha conferidos nos países constantes da deliberação genérica n.º 5, ao abrigo
                   do Decreto-Lei n.º 341/2007, de 12 de Outubro.

                   Deliberação n.º 568/2009, de 26 de Fevereiro – Deliberação genérica n.º 6
                   Reconhecimento de graus académicos de ensino superior, atribuídos no Reino Unido, ao abrigo do
                   Decreto-Lei n.º 341/2007, de 12 de Outubro.

                   Deliberação n.º 2444/2008, de 11 de Setembro – Deliberação genérica n.º 3
                   Reconhecimento do grau de licenciado en Medicina e en Medicina y Cirurgia (pré-Bolonha), atribuído em Espanha,
                   ao abrigo do Decreto-Lei nº 341/2007, 12 de Outubro.

                    Deliberação n.º 2430/2008, de 9 de Setembro – Deliberação genérica n.º 2
                    Aditamentos à lista dos graus
                     Despacho n.º 10536/2011, de 22 de Agosto
                     Despacho n.º 7482/2010, de 28 de Abril
                     Despacho n.º 1671/2010, de 25 de Janeiro
                     Despacho n.º 12713/2009, de 28 de Maio
                    Reconhecimento dos graus conferidos no 1º e 2º ciclo estudos (pós Bolonha), ao abrigo do Decreto-Lei
                    nº 341/2007, 12 de Outubro.


                    Deliberação n.º 2429/2008, de 9 de Setembro – Deliberação genérica n.º 1
                    Aditamentos à lista dos graus
                     Despacho n.º 10535/2011, de 22 de Agosto
                     Despacho n.º 7481/2010, de 28 de Abril
                     Despacho n.º 17038/2009, de 23 de Julho
                    Reconhecimento do Grau de Doutor (pós Bolonha) conferido nos Países da União Europeia, ao abrigo do
                    Decreto-Lei nº 341/2007, de 12 de Outubro.

                    Despacho nº 22017/99, de 26 de Outubro
                    Estabelece as condições em que pode ser efectuado o registo ao abrigo do Decreto-Lei nº 216/97, de 18
                    de Agosto dos graus académicos de Doctor e de Doutor obtidos respectivamente  nos EUA e no Brasil.

                    Despacho nº 22018/99, de 26 de Outubro
                    Aprova o elenco dos graus académicos obtidos na Suiça e na Noruega, em conformidade com o Decreto-Lei
                    n.º 216/97, de 18 de Agosto.

                    Deliberação n.º 120/98, de 8 de Janeiro
                    Aprova o elenco dos graus académicos e respectivos países de origem em conformidade com o Decreto-Lei
                    n.º 216/97, de 18 de Agosto.


             DESPACHOS: 

                    Despacho n.º 28145-C/2008, de 31 de Outubro
                    Fixa a regra para a conversão de classificações atribuídas por instituições de ensino superior espanholas para a
                    escala de classificação portuguesa, de acordo com o Decreto-Lei n.º 341/2007, de 12 de Outubro.

                    Despacho n.º 28145-D/2008, de 31 de Outubro
                    Fixa a regra para a conversão de classificações atribuídas por instituições de ensino superior italianas para a escala
                    de classificação portuguesa, de acordo com o Decreto-Lei n.º 341/2007, de 12 de Outubro.

 Decreto-Lei nº 283/83, de 21 de Junho
Regula o sistema de equivalências/reconhecimento de habilitações estrangeiras de nível superior às correspondentes habilitações portuguesas.

 Portaria nº 1071/83, de 29 de Dezembro
Aprova os impressos dos modelos exclusivos da Imprensa Nacional – Casa da Moeda para requerimento de equivalência/reconhecimento de habilitações estrangeiras.

 Decreto-Lei nº 93/96, de 16 de Julho
Estabelece que a titularidade do grau de doutor conferido pelo Instituto Universitário Europeu de Florença produz todos os efeitos correspondentes aos da titularidade do grau de doutor pelas universidades portuguesas.

 Portaria n.º 686/96, de 21 de Novembro
Regula o registo dos diplomas do grau de doutor conferido pelo Instituto Universitário Europeu de Florença.

 Decreto-Lei n.º 67/2005, de 15 de Março
Regula o reconhecimento pelo Estado Português dos graus académicos conferidos na sequência da conclusão com êxito de um curso de mestrado «Erasmus Mundus».

 Portaria 577/2005, de 4 de Julho
Regula o registo dos diplomas dos graus académicos conferidos por um curso de mestrado «Erasmus Mundus» a que se refere o artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 67/2005, de 15 de Março, conjugado com o artigo 2.º do mesmo diploma.