• A equivalência encontra-se regulamentada ao abrigo do Decreto-Lei n.º 283/83, de 21 de Junho, e é um processo pelo qual uma qualificação académica estrangeira é comparada a uma qualificação portuguesa, relativamente ao nível, duração e conteúdo programático, sendo também fixada a área científica da equivalência concedida.
  
  
• O reconhecimento é um processo pelo qual uma qualificação académica estrangeira é comparada a uma qualificação portuguesa apenas em nível e encontra-se regulamentado pelo Decreto-Lei n.º 283/83, de 21 de Junho.
  
  
• O registo é um novo regime de reconhecimento de graus académicos estrangeiros de nível, objectivos e natureza idênticos aos dos graus de licenciado, mestre e doutor atribuídos por Instituições de Ensino Superior portuguesas, conferindo aos seus titulares todos os direitos inerentes a estes graus académicos. Este novo regime de reconhecimento encontra-se regulamentado ao abrigo do Decreto-Lei n.º 341/2007, de 12 de Outubro.

Poderá, ainda, consultar o diagrama do reconhecimento académico para uma melhor compreensão sobre o mesmo.

• Clique aqui para aceder à lista de graus que se encontram abrangidos pelo Decreto-Lei n.º 341/2007, de 12 de Outubro.
  
  
• Clique aqui para aceder às normas técnicas para conversão de classificações estrangeiras relativamente aos países que se encontram abrangidos pelo Decreto-Lei n.º 341/2007, de 12 de Outubro.

1. Para o grau de doutor o registo pode ser solicitado junto de uma das seguintes instituições à escolha do interessado:
   •  Universidade pública portuguesa (Reitoria);
   •  Direcção-Geral do Ensino Superior.
   
   
2. Para os graus de licenciado e mestre o registo pode ser solicitado junto de uma das seguintes instituições à escolha do interessado:
   
   •  Universidade pública portuguesa (Reitoria);
   •  Instituto Politécnico público português (Serviços Centrais);
   •  Direcção-Geral do Ensino Superior.

NOTA: O registo pode ser solicitado em qualquer uma das instituições acima indicadas independentemente dos cursos que ministram.

O pedido de registo deve ser sempre acompanhado dos seguintes documentos:

• Original do diploma ou de documento emitido pelas autoridades competentes do estabelecimento de ensino superior estrangeiro que comprove, de forma inequívoca, que o grau já foi conferido e respectiva tradução, quando aplicável;
  
  
• Original ou cópia autenticada do documento que comprove a classificação final, emitido pelas autoridades competentes do estabelecimento de ensino superior estrangeiro e respectiva tradução, quando aplicável;
  
  
• Um exemplar da dissertação ou tese completa, em formato digital (CD/DVD devidamente identificado) ou em formato papel (devidamente encadernada) apenas para o registo ao grau de mestre e doutor;
  
  
• Tradução da folha de rosto da dissertação ou tese, quando aplicável.

NOTA: Pode ser solicitada a tradução quando os documentos sejam escritos numa língua estrangeira que não o espanhol, francês, inglês ou italiano.

As traduções deverão sempre ser devidamente certificadas pelas autoridades competentes para o efeito.

• Clique aqui para aceder às normas técnicas para conversão de classificações estrangeiras relativamente aos países que se encontram abrangidos pelo Decreto-Lei n.º 341/2007, de 12 de Outubro.

• as designações do curso (deve ter em atenção que nem sempre os cursos que têm o mesmo conteúdo têm também a mesma designação);
  
  
• a semelhança do plano de estudos;
  
  
• a duração do plano de estudos;
  
  
• o conteúdo dos programas.

• Modelo nº 524 - equivalência ao grau de Doutor;
  
  
• Modelo nº 525 - equivalência ao grau de Mestre;
  
  
• Modelo nº 526 - equivalência aos graus de Licenciado;
  
  
• Modelo nº 527 - reconhecimento de habilitações.

• Notários;
  
  
• Consulado português no país onde o documento foi emitido;
  
  
• Consulado em Portugal do país onde o documento foi emitido e tradutor idóneo;
  
  
• Conservadores de qualquer Conservatória;
  
  
• Oficiais de registo;
  
  
• Advogados e Solicitadores;
  
  
• Câmaras de Comércio e Indústria reconhecidas nos termos do Decreto-Lei n.º 244/92, de 29 de Outubro.

NOTA: O que deve ser certificado é o conteúdo da tradução e não as assinaturas dos intervenientes na mesma.

• os cidadãos oriundos dos países da UE;
  
  
• os cidadãos oriundos do Brasil e dos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (PALOPs);
  
  
• os cidadãos oriundos dos países que ratificaram a Convenção de Lisboa;
  
  
• os cidadãos oriundos de países com os quais já se tenha verificado a existência de reciprocidade, nomeadamente, Argentina, Chile, Colômbia, Cuba, Peru, República Dominicana, Tailândia, Turquia e Venezuela.

• Contactos dos países signatários em:
  http://www.hcch.net/index_en.php?act=conventions.authorities&cid=41
  
  
• Contactos das Embaixadas e Consulados portugueses no mundo em:
  http://www.mne.gov.pt/mne/pt/ministerio/organizacoes/embaixadas/

• O reconhecimento académico é um processo pelo qual uma qualificação académica estrangeira é comparada a uma qualificação portuguesa relativamente ao nível, duração e conteúdo programático.
  
  
• O reconhecimento profissional é a autorização por parte de uma autoridade competente (Ministério, Ordem, etc.) para o exercício de uma determinada profissão ou actividade profissional regulamentada.