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Convenção de Reconhecimento das Qualificações Relativas ao Ensino Superior na Região Europa – Convenção de Lisboa


A Convenção conjunta do Conselho da Europa / UNESCO sobre Reconhecimento de Qualificações de Ensino Superior na Região Europa, conhecida por Convenção de Lisboa resultou do facto de as Convenções Europeias sobre esta matéria remontarem, na sua quase totalidade aos anos 50 e 60, não tendo acompanhado as mudanças que foram, entretanto, ocorrendo no âmbito do ensino superior. Esta Convenção foi adotada em Lisboa, a 11 de Abril de1997 e constitui o principal texto legal sobre reconhecimento de qualificações. O texto estabelece princípios orientadores para o reconhecimento  mutuo  de qualificações,  independentemente da sua origem, abrangendo , não  apenas o acesso ao ensino superior mas também o prosseguimento de estudo  e servindo igualmente de guia de boas práticas. Este diploma legal traduz a necessidade sentida pelos Países signatários de proceder a uma simplificação legislativa face ao grande número de textos legais existentes sobre a matéria, oferecendo um quadro geral único para o reconhecimento de qualificações a nível da Região Europa.

Documentos:



Documentos adotados pelo Comité da Convenção de Reconhecimento das Qualificações Relativas ao Ensino Superior:

 


 
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