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Reconhecimento Profissional
A Directiva 2005/36/CE sobre o reconhecimento de qualificações profissionais adoptada em 7 de Setembro de 2005 veio consolidar e substituir quinze directivas existentes no âmbito do reconhecimento de qualificações com o objectivo de simplificar a estrutura do sistema de reconhecimento de qualificações e desenvolver a cooperação entre os Estados-membros de modo a tornar a informação mais transparente para os cidadãos.
A Lei nº 9/2009, de 4 de Março transpõe a Directiva 2005/36/CE, do PE e do Conselho, de 7 de Setembro para a ordem jurídica interna.
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