Exames Finais Nacionais do Ensino Secundário - Inscrição e Realização

10. Quem elabora e classifica as provas dos exames finais nacionais?

As provas dos exames finais nacionais são elaboradas por equipas especializadas, da responsabilidade do Instituto de Avaliação Educativa (IAVE, I.P.).

 

Informação
 

O Ministério da Educação e Ciência mobiliza os recursos humanos da Inspeção-Geral da Educação e Ciência necessários ao acompanhamento do processo, de modo a que sejam asseguradas nas escolas públicas e nas escolas particulares ou cooperativas as mesmas condições de realização dos exames.



A classificação dos exames finais nacionais faz-se em regime de rigoroso anonimato, fora dos estabelecimentos de ensino, sendo da competência do Júri Nacional de Exames (JNE).


A reapreciação e a reclamação, quando requeridas pelos interessados, são também da competência do JNE.


11. Em que condições, quando e onde se realizam as inscrições para os exames finais nacionais e provas de equivalência à frequência do ensino secundário?

11.1. Qual a diferença entre aluno interno e autoproposto?


Para inscrição em cada exame final nacional do ensino secundário, considera-se:


  • Internos os alunos dos cursos científico-humanísticos, excluindo os do ensino recorrente, que frequentem até ao final do ano letivo a disciplina sujeita a exame final nacional, em estabelecimento de ensino público ou do ensino particular e cooperativo dotado de autonomia pedagógica, ou ainda em seminário abrangido pelo disposto no Decreto-Lei n.º 293-C/86, de 12 de setembro, e que reúnam as condições de admissão a exame.
  • Autopropostos os alunos que se encontrem em qualquer das seguintes situações:

a)       Pretendam validar os resultados obtidos na frequência de estabelecimentos do ensino particular e cooperativo sem autonomia pedagógica;

 

b)       Pretendam validar os resultados obtidos na frequência de seminários não abrangidos pelo disposto no Decreto-Lei n.º 293-C/86, de 12 de setembro;

 

c)       Estejam matriculados no ensino individual ou doméstico;

 

d)       Tenham estado matriculados no ano terminal da disciplina a que respeita o exame ou prova e anulado a matrícula até ao 5.º dia útil do 3.º período, incluindo os alunos dos cursos do ensino artístico especializado;

 

e)       Pretendam obter aprovação em disciplinas cujo ano terminal frequentaram sem aprovação, incluindo os alunos dos cursos do ensino artístico especializado;

 

f)        Pretendam obter aprovação em disciplinas do mesmo curso ou de curso diferente do frequentado, nas quais não estejam matriculados, desde que estejam ou tenham estado matriculados no ano curricular em que essas disciplinas são terminais, incluindo os alunos dos cursos científico-humanísticos do ensino recorrente e dos cursos do ensino artístico especializado;

 

g)       Não tendo estado matriculados no ensino público ou no ensino particular e cooperativo ou, tendo estado matriculados e não estando abrangidos pela escolaridade obrigatória, tenham anulado a matrícula em todas as disciplinas até ao 5.º dia útil do 3.º período e possuam o 3.º ciclo do ensino básico ou habilitação equivalente, incluindo os alunos dos cursos do ensino artístico especializado;

 

h)       Estejam matriculados nos cursos científico-humanísticos do ensino recorrente, nos artísticos especializados, nos cursos profissionais e noutros cursos de nível secundário, cuja certificação não esteja dependente da realização dos exames finais nacionais, e pretendam prosseguir estudos no ensino superior;

 

i)         Pretendam melhorar a classificação final de disciplina, incluindo os alunos dos cursos científico-humanísticos do ensino recorrente e dos cursos do ensino artístico especializado;

 

j)         Pretendam terminar os seus percursos formativos, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 357/2007, de 29 de outubro;

 

k)        Tenham ficado excluídos por faltas numa disciplina e pretendam realizar provas na 2.ª fase desse mesmo ano letivo;

 

l)         Pretendam realizar exames nacionais exclusivamente como provas de ingresso para acesso ao ensino superior;

m)         Pretendam obter aprovação em disciplinas dos cursos científico-humanísticos do ensino recorrente, independentemente do regime de frequência.


11.2. Quando se realiza a inscrição?


  • As inscrições para os exames finais do ensino secundário, seja qual for o fim a que se destinam (aprovação na disciplina, melhoria de classificação, prova de ingresso ou prosseguimento de estudos), realizam-se nos seguintes prazos:
Informação
 

Prazo  normal de inscrição para a 1.ª fase

10 a 19 de março  

Prazo  normal de inscrição para a 2.ª fase

14 e 15 de julho


  • Os alunos que anularem a matrícula após o prazo de inscrição para a 1.ª fase, acima mencionado, devem inscrever-se ou atualizar a sua inscrição nos dois dias úteis seguintes ao da anulação da matrícula.
  • Os alunos internos que não reuniram condições de admissão a exame ou não aprovaram em disciplinas não sujeitas a exame final nacional devem proceder à atualização da sua inscrição junto dos serviços de administração escolar, para a realização dos exames ou provas de equivalência à frequência da 1.ª fase, nos dois dias úteis seguinte ao da afixação das pautas de avaliação do 3.º período.


11.3. Em que circunstâncias podem os estudantes realizar provas na 2.ª fase de exames ?

 

Só podem ser admitidos à 2.ª fase dos exames finais nacionais e das provas de equivalência à frequência os alunos que realizaram provas na 1.ª fase, desde que:

 

  • Não tenham obtido aprovação nas disciplinas em que realizaram exames nacionais na 1.ª fase, como alunos internosadmissão à 2.ª fase dos exames nacionais sem necessidade de inscrição;
  • Não tenham obtido aprovação nas disciplinas em que realizaram provas ou exames na 1.ª fase, como alunos autopropostos – inscrição obrigatória para a 2.ª fase;
  • Pretendam realizar melhoria de classificação em qualquer disciplina realizada na 1.ª fase, no mesmo ano letivo – inscrição obrigatória para a 2.ª fase;
  • Pretendam repetir o exame final nacional de qualquer disciplina realizada na 1.ª fase que se constitua como prova de ingresso ou para prosseguimento de estudosinscrição obrigatória para a 2.ª fase;
  • Pretendam realizar exames na 2.ª fase para melhoria de classificação em qualquer disciplina concluída por frequência no presente ano letivo de 2013/2014inscrição obrigatória na 2.ª fase;
  • Pretendam realizar exames finais nacionais de disciplinas que não pertençam ao seu plano de estudos, desde que tenham realizado na 1.ª fase outro exame calendarizado para o mesmo dia e hora, sendo aqueles equiparados a exames da 1.ª fase, para todos os efeitos – inscrição obrigatória na 2.ª fase.
Informação
 Os alunos que pretendam repetir, na 2.ª fase, um exame final nacional realizado na 1.ª fase como prova de ingresso, por não ter obtido a classificação mínima fixada para cada par instituição/curso pretendido, têm de efetuar a respetiva inscrição, mesmo nos casos em que obtiveram aprovação na disciplina.

Os alunos que ficarem excluídos por faltas numa disciplina só podem inscrever-se para o respetivo exame final nacional na 2.ª fase desse mesmo ano letivo, na qualidade de autopropostos, de acordo com o estipulado na alínea b) do n.º 4 do artigo 21.º do Estatuto do Aluno e Ética Escolar, aprovado pela Lei n.º 51/2012, de 5 de setembro.

 

Informação
 As provas de exame realizadas na 1.ª fase do calendário dos exames finais nacionais podem ser utilizadas na candidatura à 1.ª fase do concurso nacional de acesso ao ensino superior.

As provas de exame realizadas na 2.ª fase do calendário dos exames finais nacionais só podem ser utilizadas na candidatura à 2.ª fase do concurso nacional de acesso ao ensino superior.

 

 

11.4. Onde deve ser efetuada a inscrição para exame?


  • A inscrição dos alunos internos processa-se na escola pública ou na escola do ensino particular e cooperativo com autonomia pedagógica que frequentam.
  • A inscrição dos alunos autopropostos processa-se na escola que estão a frequentar ou na escola onde têm o seu processo escolar; no caso dos alunos não matriculados, inscrevem-se preferencialmente na última escola que tenham frequentado ou onde tenham concluído o curso do ensino secundário ou, ainda, numa escola da sua área de residência ou local de trabalho.

  • Os alunos dos cursos de educação e formação (CEF), ensino secundário recorrente, ensino profissional, ensino vocacional, processos de reconhecimento, validação e certificação de competências (RVCC), cursos de educação e formação de adultos (EFA), cursos de aprendizagem (IEFP), entre outros de carácter profissionalizante, com equiparação académica ao 12.º anos, em escolas, centros de formação ou outras entidades onde não se realizam provas/exames nacionais inscrevem-se na última escola pública que tenham frequentado, numa escola da área dessa entidade formadora, da sua área de residência ou local de trabalho.
  • A inscrição dos alunos autopropostos de estabelecimentos do ensino particular ou cooperativo sem autonomia pedagógica, de seminários não abrangidos pelo Decreto-Lei n.º 293-C/86, de 12 de setembro, do ensino individual e doméstico é efetuada na escola onde se encontra o seu processo escolar.
  • Os alunos das escolas estrangeiras em Portugal inscrevem-se para os exames finais nacionais, correspondentes às provas de ingresso, numa escola secundária pública da área onde se situa a sua escola ou a sua residência.
  • Os estudantes residentes ou a estudar no estrangeiro inscrevem-se e realizam, na 1.ª fase, os exames finais nacionais numa escola secundária pública à sua escolha ou na escola onde tenham o seu processo escolar, nos mesmos prazos e nas datas estabelecidas para os demais alunos.

Informação
 Nenhum aluno pode realizar provas de exame em mais de um estabelecimento de ensino, no mesmo ano letivo, salvo autorização expressa do Presidente do Júri Nacional de Exames, sob pena de anulação das provas realizadas no segundo estabelecimento de ensino, considerando a declaração prestada sob compromisso de honra pelo candidato no ato da inscrição.

12. Que documentos devem ser apresentados, por todos os estudantes, no ato de inscrição para os exames do ensino secundário?

Os documentos a apresentar pelos estudantes no ato de inscrição para os exames do ensino secundário são os seguintes:


a) Boletim de inscrição, Modelo n.º 0133 (1.ª fase) e Modelo n.º 0134 (2.ª fase) da Editorial do Ministério da Educação e Ciência;


b) Fotocópia do cartão de cidadão/bilhete de identidade, com a apresentação do original para verificação;


c) Documento comprovativo das habilitações académicas adquiridas anteriormente, se o estudante não tiver processo constituído no estabelecimento de ensino em que se inscreve;


d) Boletim individual de saúde, se o estudante não tiver processo constituído no estabelecimento de ensino em que se inscreve;


e) Recibo do pedido de atribuição de senha para acesso ao sistema de candidatura online, disponível no sítio da Internet da DGES, caso pretenda concorrer ao ensino superior público.

 

  • Os alunos autopropostos referidos nas alíneas a), b) e c) do n.º 11.1, com necessidades educativas especiais que pretendam usufruir de condições especiais de realização de exames devem, para além dos documentos atrás mencionados, entregar relatório médico da especialidade ou de diagnóstico psicológico no estabelecimento de ensino onde se inscrevem.   
  • Os alunos dos cursos de educação e formação (CEF), dos cursos de educação e formação de adultos (EFA), os alunos sujeitos a um processo de reconhecimento validação e certificação de competências (RVCC), os alunos dos cursos profissionais, dos cursos do ensino vocacional e os do ensino recorrente que realizam provas ou exames em escolas diferentes das frequentadas, apresentam, no ato da inscrição, os documentos referidos, incluindo o documento comprovativo de conclusão do curso, emitido pela respetiva escola ou entidade formadora, ou declaração em como se encontram a frequentar os cursos, a qual deve também especificar a data prevista para a sua conclusão.
  •  Os titulares de habilitação académica obtida em sistemas educativos estrangeiros têm de apresentar o documento da equivalência ao ensino secundário português.

  • Informação
      Mesmo que o aluno não realize exames em 2014, caso pretenda candidatar-se ao ensino superior com exames nacionais realizados em 2012 e ou 2014, deve assinalar o facto no campo 4 do boletim de inscrição, para efeitos de registo e posterior emissão da ficha ENES 2014, não havendo lugar ao pagamento de quaisquer encargos. Este pedido pode ser efetuado a partir do início do prazo normal de inscrição da 1.ª fase e até ao início do período de inscrições no ano letivo de 2014/2015

    A NÃO TITULARIDADE DA FICHA ENES 2014 IMPEDE A REALIZAÇÃO DA CANDIDATURA AO ENSINO SUPERIOR EM 2014.

  • O campo 3.7 do Boletim de Inscrição destina-se a ser preenchido exclusivamente pelos alunos dos cursos do ensino artístico especializado, dos cursos do ensino recorrente e dos cursos profissionais, que pretendam inscrever-se em exames nacionais para efeito de prosseguimento de estudos no ensino superior, devendo também ser preenchido o campo 3.8, nas disciplinas que se constituam como provas de ingresso.
13. A inscrição para os exames do ensino secundário está sujeita a encargos?

  • A inscrição no prazo normal nos exames finais nacionais do ensino secundário a realizar na 1.ª fase pelos alunos internos está isenta do pagamento de qualquer propina.
  • Os alunos internos do ensino secundário que não tenham obtido aprovação nas disciplinas em que realizaram exames finais nacionais na 1.ª fase são inscritos, para a 2.ª fase, pelos serviços de administração escolar e estão também isentos de pagamento de qualquer propina.
  • A inscrição nos exames finais nacionais e nas provas de equivalência à frequência por alunos autopropostos é obrigatória em qualquer uma das duas fases de exames ou provas, estando sujeita ao pagamento de €3 (três euros) por disciplina, em cada fase.
  • Os alunos internos e autopropostos que se inscrevam em exames finais nacionais ou provas de equivalência à frequência, para melhoria de classificação, estão sujeitos ao pagamento de €10 (dez euros) por disciplina, em cada uma das fases, não se aplicando o pagamento referido no parágrafo anterior.
  • Os alunos que se inscrevam em exames finais nacionais ou provas de equivalência à frequência para aprovação ou melhoria de classificação, depois de expirados os prazos de inscrição estipulados no Despacho n.º 3597-A/2014, de 6 de março, retificado pela Declaração de Retificação n.º 248-A/2014, de 7 de março, estão sujeitos ao pagamento suplementar de €25 (vinte e cinco euros), qualquer que seja o número de disciplinas, acrescido da propina de inscrição correspondente.

14. Antes do preenchimento dos impressos

Para o preenchimento dos impressos, os alunos devem identificar as designações dos exames e respetivos códigos, de acordo com as Tabelas A e B do Anexo IV.

 

Ao preencher o boletim de inscrição é obrigatório identificar as disciplinas e referir com exatidão os códigos das provas que vai prestar. Se o estudante cometer um erro de identificação ou de código pode comprometer a validade dos seus exames.


15. Quando se realizam os exames nacionais do ensino secundário?

1.ª fase: 17 a 27 de junho de 2014

 

2.ª fase: 17 a 21 de julho de 2014

 

O calendário de exames encontra-se reproduzido no Anexo III. A ordem cronológica das provas de exame é diferente entre as duas fases, pelo que deve ser consultado atentamente o calendário de exames.

 

Informação
 A hora de início das provas indicadas no calendário de exames tem como referência Portugal Continental. Assim, considerando que os exames finais nacionais têm de decorrer em simultâneo, deverá ser tomada em atenção a necessária alteração horária correspondente à Região Autónoma dos Açores e aos diferentes países em que os exames se realizam.

16. Realização das provas de exame

16.1. Onde realizam os exames?


Por regra, cada estudante realiza os seus exames na escola em que se inscreveu, sem prejuízo da deslocação para outro estabelecimento de ensino por razões pedagógicas ou logísticas.

 


16.2. Na realização das provas os examinandos devem observar o seguinte:


  • Ser portadores do cartão de cidadão, bilhete de identidade ou outro documento identificativo que o substitua;
  • Escrever o seu nome apenas na parte destacável do cabeçalho, não o podendo registar em qualquer outro local das folhas de resposta, para além de não poder também escrever outros elementos identificativos, sob pena de anulação da prova;
  • Não escrever expressões desrespeitosas e ou descontextualizadas, nem mesmo invocar matéria não lecionada;
  • Utilizar apenas caneta ou esferográfica de tinta indelével preta ou azul, sendo proibido o uso de fita ou tinta corretora;
  • Utilizar lápis exclusivamente nas situações previstas nas Informações-Exame, da responsabilidade do Instituto de Avaliação Educacativa (IAVE, I.P.);
  • Não entregar as folhas de rascunho para classificação;
  • Com exceção das línguas estrangeiras, é obrigatório usar a língua portuguesa para responder às questões da prova;
  • Não abandonar a sala antes do tempo regulamentar da prova ou do período de tolerância.

A prova é anulada a quem cometa, tente cometer ou seja cúmplice de qualquer fraude.

 

 


16.3. Que material pode ser utilizado durante a realização das provas?/strong>

Só é permitida a utilização do material indicado nas Informações – Exame (IAVE, I.P.), afixadas na escola.


Chama-se a especial atenção para a utilização do seguinte material:


MÁQUINAS DE CALCULAR (Ofício-Circular a publicar):


Física e Química A (Prova 715), Matemática A (Prova 635), Matemática B (Prova 735) e Matemática Aplicada às Ciências Sociais (Prova 835) – Só é autorizado o uso de calculadoras que satisfaçam cumulativamente as seguintes condições: não possuam cálculo simbólico (CAS – Cálculo Algébrico Simbólico), sejam silenciosas, não necessitem de alimentação exterior localizada, não tenham capacidade de comunicação à distância, não tenham fitas, rolos de papel ou outro meio de impressão. Recorda-se, a este propósito, a listagem a afixar na escola, visto que os modelos aí referidos respeitam as condições acima mencionadas e as exigências dos programas das disciplinas.


Informação
 Todo o aluno que se candidate a exame e possua uma máquina calculadora não constante nas listas anexas ao ofício-circular referido, e suscetível de levantar dúvidas quanto às suas características deverá, até 30 de maio, impreterivelmente, solicitar na escola onde se inscreve a confirmação da possibilidade de utilizar a mesma nas provas de exame atrás referidas.

 


DICIONÁRIOS – Só é permitida a sua utilização nas situações previstas nas Informações – Exame (IAVE, I.P.) e no Regulamento das Provas e Exames do Ensino Básico e Secundário, da responsabilidade do JNE.


17. Em que circunstâncias podem os estudantes requerer a reapreciação da prova?

Em caso de discordância da classificação atribuída a uma prova de exame, o aluno, quando maior, ou o seu encarregado de educação pode solicitar, nos dois dias úteis imediatamente seguintes ao da publicação da respetiva classificação, a consulta da prova, em requerimento próprio a entregar nos serviços de administração escolar, desde que da prova haja registo em papel ou produção de trabalho tridimensional.

 

O estabelecimento de ensino deve, nos dois dias úteis seguintes, facultar a consulta da prova, dos enunciados com as cotações e dos critérios de classificação da mesma, podendo ser fornecidas fotocópias desta documentação, mediante o pagamento dos encargos.

 

 Se, após a consulta, o interessado pretender a reapreciação da prova, deve entregar requerimento para esse efeito nos dois dias úteis seguintes à data em que a prova lhe foi facultada, acompanhado obrigatoriamente de alegação justificativa, e fazendo, no ato da entrega e mediante recibo, depósito da quantia de €25 (vinte e cinco euros).

 

A alegação deve indicar as razões que fundamentam o pedido de reapreciação, as quais apenas podem ser de natureza científica, de juízo sobre a aplicação dos critérios de classificação ou existência de vício processual, não podendo conter elementos identificativos do aluno ou referências à sua situação escolar ou profissional, nestes se incluindo a referência a qualquer estabelecimento de ensino frequentado, ao número de disciplinas em falta para completar a sua escolaridade, às classificações obtidas nas várias disciplinas, bem como à classificação necessária para conclusão do ensino secundário e para acesso ao ensino superior, sob pena de indeferimento liminar do processo de reapreciação.

 

A prova é reapreciada sempre na sua totalidade, independentemente do número de questões invocadas pelo requerente.

 

Se o requerimento de reapreciação incidir exclusivamente sobre erro na soma das cotações, não há lugar à apresentação da alegação nem é devido o depósito de qualquer quantia.

 

O resultado da reapreciação pode ser inferior à classificação inicialmente atribuída à prova, não podendo, no entanto, implicar em caso algum a reprovação do aluno quando este já tiver sido aprovado com base na classificação inicial, caso em que a classificação final da reapreciação será convertida na mínima necessária para garantir a aprovação na disciplina. Contudo, não será salvaguardada a classificação necessária para acesso ao ensino superior.

 

Em sede de reapreciação é legítima e procedente a correção de eventuais erros verificados pelo professor relator na transcrição das cotações e ou na soma das cotações da totalidade dos itens da prova.

 

Os resultados das reapreciações são afixados na escola na data prescrita no calendário anual de provas e exames (ver Anexo I), constituindo esta afixação o único meio oficial de comunicação dos resultados da reapreciação aos interessados, sendo por isso a partir de tal data que são contados todos os prazos consequentes.

 

Do resultado da reapreciação pode ainda haver reclamação, dirigida ao presidente do Júri Nacional de Exames e apresentada nos serviços de administração escolar, no prazo de dois dias úteis a contar da data da afixação dos resultados da reapreciação.

 

Os procedimentos relativos ao processo de reclamação estão estabelecidos Regulamento das Provas e dos Exames do Ensino Básico e do Ensino Secundário de 2014.