Condições de Acesso e Ingresso no Ensino Superior

23. Quem se pode candidatar ao ensino superior?

Através do regime geral, podem candidatar-se ao ingresso num determinado curso e instituição de ensino superior, em 2015, os estudantes que satisfaçam, cumulativamente, as seguintes condições:

  • Ter aprovação num curso de ensino secundário nas condições para prosseguimento de estudos, quando existentes, ou ser titular de habilitação legalmente equivalente;
  • Ter realizado as provas de ingresso em 2013 e/ou 2014 e/ou 2015, fixadas para o par instituição/curso e ter obtido nessas provas uma classificação igual ou superior à classificação mínima exigida;
  • Satisfazer os pré-requisitos, caso sejam fixados para o par instituição/curso;
  • Ter uma classificação de candidatura igual ou superior ao valor mínimo fixado para o par instituição/curso.

Com a aprovação do Estatuto do Estudante Internacional, através do Decreto-Lei n.º 36/2014, de 10 de março, alterado pelo Decreto-Lei n.º 113/2014, de 16 de julho, foi criado um concurso especial para acesso ao ensino superior para estudantes internacionais, os quais devem ingressar no ensino superior português exclusivamente por esta nova forma.

Assim, através do regime geral podem candidatar-se:

  • Os cidadãos portugueses;
  • Os cidadãos de um Estado membro da União Europeia;
  • Os cidadãos que, não sendo nacionais de um Estado membro da União Europeia, residam legalmente em Portugal há mais de dois anos, de forma ininterrupta, em 31 de agosto do ano da candidatura, bem como os filhos que com eles residam, sendo que o tempo de residência para estudo não releva para este efeito.
24. Quais os cursos do ensino secundário que facultam o ingresso no ensino superior em 2015?

Todos os cursos do ensino secundário (12.º ano) e os cursos que a lei define como equivalentes facultam o acesso ao ensino superior.

Assim, entre outros, dão acesso ao ensino superior, em igualdade de circunstâncias:

  • Cursos do ensino secundário (Decreto-Lei n.º 139/2012)
    cursos científico-humanísticos, tecnológicos, artísticos especializados, profissionais, vocacionais e do ensino recorrente.
  • Cursos abrangidos pelo Decreto-Lei n.º 74/2004
    cursos científico-humanísticos, tecnológicos, artísticos especializados, profissionais e do ensino recorrente.
  • Cursos de educação e formação de nível 4 de qualificação (CEF)
  • Cursos de educação e formação de adultos (EFA)
  • Cursos do ensino secundário (Decreto-Lei n.º 286/89)
    cursos gerais, cursos tecnológicos e artísticos especializados
  • Cursos do 12.º ano da via de ensino
  • Cursos do 12.º ano da via profissionalizante
  • Cursos do ensino secundário recorrente por unidades/blocos capitalizáveis
  • Cursos técnico-profissionais (diurnos e pós-laborais)
  •  Cursos de nível 3 do Sistema de Aprendizagem, atual nível 4 de qualificação, e outros cursos equivalentes (Portaria n.º 1497/2008, de 19 de dezembro)
  • Cursos de nível 3, atual nível 4 de qualificação, das escolas profissionais (planos de estudos não abrangidos pelo Decreto-Lei n.º 74/2004)
  • Cursos ao abrigo do Decreto-Lei n.º 357/2007, de 29 de outubro

Podem ainda ingressar no ensino superior os adultos que concluam um Processo de Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências (RVCC).

A titularidade de um curso do ensino secundário pode também ser obtida através de equivalência de outras habilitações, nomeadamente estrangeiras. Para obter informações acerca da equivalência de habilitações estrangeiras ao ensino secundário português, os interessados devem dirigir-se a um estabelecimento de ensino secundário público ou particular e cooperativo ou à Direção-Geral da Educação.

Todos os cursos do ensino secundário permitem concorrer ao ingresso em qualquer curso do ensino superior, desde que realizadas as respetivas provas de ingresso e, quando exigidos, satisfeitos os pré-requisitos.

Os estudantes que pretendam vir a ingressar no ensino superior devem fazer a escolha do curso de ensino secundário mais adequado aos cursos superiores a que se pretendem candidatar, escolhendo um curso onde sejam ministradas disciplinas:

  • Que estão fixadas como provas de ingresso dos cursos a que pretendem vir a concorrer;
  • Que, mesmo que não estejam fixadas como provas de ingresso, sejam especialmente importantes para a frequência desses cursos.

25. Em que exames finais nacionais se deve inscrever um estudante que pretenda concorrer ao ensino superior em 2015?

Os estudantes que pretendam concorrer ao acesso no ensino superior público ou no ensino superior privado devem realizar, obrigatoriamente, em 2015:

  • Os exames finais nacionais das disciplinas indispensáveis à conclusão do seu curso de ensino secundário;
  • Os exames finais nacionais indispensáveis ao prosseguimento de estudos, para o cálculo da CFCEPE (cursos profissionais, vocacionais, do ensino artístico especializado e do ensino recorrente);
  • Os exames finais nacionais correspondentes às provas de ingresso para os cursos de ensino superior a que pretendem concorrer, se não os realizaram em 2013 e/ou 2014 ou se pretenderem melhorar as classificações.

As provas de ingresso são concretizadas através da realização de exames finais nacionais do ensino secundário.

26. Quais são as provas de ingresso fixadas para cada curso superior?

As provas de ingresso que são exigidas para cada curso são fixadas por cada instituição de ensino superior para cada um dos seus cursos, não podendo, regra geral, ser em número superior a dois. Podem existir conjuntos (elencos) alternativos de provas, até um máximo de três.

Cada estudante deve realizar as provas de ingresso exigidas pelas instituições de ensino superior para os cursos a que pretende concorrer.

As provas de ingresso exigidas para cada curso de ensino superior em cada instituição de ensino são divulgadas no portal da Direção-Geral do Ensino Superior, através dos Guias das Provas de Ingresso (já disponíveis) e dos Guias da Candidatura.


27. Quais os exames finais nacionais que os estudantes devem realizar como provas de ingresso?

Os alunos dos cursos do ensino secundário regulados pelo Decreto-Lei n.º 139/2012 que realizem exame final nacional de uma disciplina para aprovação no curso, para prosseguimento de estudos ou como prova de ingresso devem inscrever-se e realizar o exame (código/prova) indicado na Tabela A (Anexo IV), confrontando com a informação constante na Tabela B (Anexo IV).

Todos os candidatos ao ensino superior que pretendam realizar exame de uma disciplina exclusivamente como prova de ingresso realizam os exames finais nacionais das disciplinas dos cursos do ensino secundário indicados na Tabela B (Anexo IV).


Informação
  Um exame final nacional pode ter várias finalidades, nomeadamente, para aprovação no ensino secundário, para melhoria de classificação, para prosseguimento de estudos e como prova de ingresso.

Os alunos podem realizar as provas de ingresso que considerarem necessárias para a sua candidatura ao ensino superior, de acordo com o calendário de realização dos exames nacionais (Anexo III).

Um exame final nacional realizado na 2.ª fase de exames do ensino secundário que satisfaça a mesma prova de ingresso de um exame final nacional realizado na 1.ª fase do mesmo ano escolar só pode ser utilizado como prova de ingresso na 2.ª fase dos concursos de acesso ao ensino superior, de acordo com os seguintes exemplos de provas que satisfazem as mesmas provas de ingresso:

Informação
 

Prova de ingresso: História (11)

Exame realizado na 1.ª fase de exames

Exame realizado na 2.ª fase de exames

Exame considerado como PI na 1.ª fase dos concursos de acesso

Exame considerado como PI na 2.ª/3.ª fases dos concursos de acesso

História A (623)

História B (723)

História A (623)

Exame com melhor classificação de entre os realizados

 

 

Prova de ingresso: Matemática (16)

Exame realizado na 1.ª fase de exames

Exame realizado na 2.ª fase de exames

Exame considerado como PI na 1.ª fase dos concursos de acesso

Exame considerado como PI na 2.ª/3.ª fases dos concursos de acesso

Matemática A (635)

Matemática B (735)

Matemática A (635)

Exame com melhor classificação de entre os realizados

 

 

Prova de ingresso: Matemática Aplicada às Ciências Sociais (17)

Exame realizado na 1.ª fase de exames

Exame realizado na 2.ª fase de exames

Exame considerado como PI na 1.ª fase dos concursos de acesso

Exame considerado como PI na 2.ª/3.ª fases dos concursos de acesso

Matemática A (635)

Matemática B (735)

Matemática A (635)

Exame com melhor classificação de entre os realizados

Matemática A (635)

MACS (835)

Matemática A (635)

Matemática B (735)

MACS (835)

Matemática B (735)

 


28. Qual é a classificação mínima exigida nas provas de ingresso?

As instituições de ensino superior exigem uma classificação mínima nos exames realizados como provas de ingresso, fixada num valor igual ou superior a 95 pontos, na escala de 0 a 200.

As classificações mínimas exigidas para acesso a cada par instituição/curso são divulgadas no Guia da Candidatura ao Ensino Superior Público e no Guia da Candidatura ao Ensino Superior Privado e Universidade Católica Portuguesa, referidos no n.º 41.

O exame final nacional realizado como prova de ingresso só é válido para esse efeito se a sua classificação for igual ou superior à classificação mínima fixada para cada par instituição/curso pretendido.

Quando um exame final nacional é utilizado simultaneamente para aprovação num curso do ensino secundário e como prova de ingresso, pode permitir a obtenção de aprovação na disciplina para efeitos da conclusão do ensino secundário e não poder ser utilizado como prova de ingresso por não atingir o mínimo fixado pela respetiva instituição de ensino superior.

Concretamente, se a instituição de ensino superior pretendida decidiu que, em 2015, só podem ser utilizados como provas de ingresso os exames cuja classificação seja igual ou superior a 95 pontos, o estudante:

  • Terá a prova de ingresso válida se a classificação do seu exame for igual ou superior a 95 pontos;
  • Não terá a prova de ingresso válida se a classificação do seu exame for inferior a 95 pontos, de acordo com o seguinte exemplo:
Informação
 

Na disciplina de Física e Química A, um estudante do curso de Ciências e Tecnologias (Decreto-Lei n.º 139/2012) obteve:

  • 12 valores na classificação interna de frequência;
  • 50 pontos (5 valores) no exame final nacional.

Está aprovado na disciplina, pois obteve uma classificação final de 10 valores [(12 X 0,7) + (5 X 0,3) = 9,9)].

No entanto, o exame final nacional não tem validade como prova de ingresso porque a classificação obtida é inferior à classificação mínima exigida para a prova de ingresso de Física e Química, uma vez que é fixada num valor igual ou superior a 95 pontos.

 

29. O que é a Ficha ENES?

A Ficha ENES é um documento necessário para a candidatura ao ensino superior e contém informação sobre as provas de ingresso válidas, bem como sobre a certificação e classificação do ensino secundário para as várias fases de acesso.

A Ficha ENES contém ainda um código de ativação para utilização na candidatura online ao concurso nacional de acesso, sem o qual não é possível efetuar a validação da referida candidatura.

A Ficha ENES deve ser requerida pelos alunos na escola onde realizaram os exames finais nacionais, em data posterior à da afixação das pautas com os resultados, desde que reunidas as condições de acesso ao ensino superior.

A não titularidade da ficha ENES 2015 impede a realização da candidatura ao ensino superior em 2015.

Informação
 

Um aluno que não realize exames em 2015, caso pretenda candidatar-se ao ensino superior com exames nacionais realizados em 2013 e ou 2014, deve assinalar o facto no campo 4 do boletim de inscrição, para efeitos de registo e posterior emissão da ficha ENES 2015, não havendo lugar ao pagamento de quaisquer encargos.

Este pedido pode ser efetuado a partir do início do prazo normal de inscrições da 1.ª fase até ao início do período de inscrições do ano letivo de 2015/2016.